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    porto velho, quinta-feira 9 de maio de 2024

A Reforma da Previdência é justa? - Por Fernando PRETTZ


Rondonoticias

Publicada em: 12/02/2018 09:44:29 - Atualizado

PORTO VELHO, RO - Atualmente, um dos temas mais abordados e discutidos no país refere-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), relativa à Reforma da Previdência, encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional no ano de 2016.

O principal argumento do Governo Federal para aprovar essa reforma seria a existência de um déficit previdenciário, segundo o qual o que se arrecada com a contribuição previdenciária não é suficiente para pagar os benefícios, e que a principal causa deste déficit seriam os privilégios na previdência dos servidores públicos.

Não pretendo aqui discutir a existência e a dimensão do déficit público da União e o da previdência social, mas a forma como o Governo Federal quer solucionar esses problemas.

No caso do déficit público, quando as despesas do governo são superiores às receitas, a solução adotada é sempre a mesma: aumento dos impostos. Na previdência, a solução proposta não é diferente e querem transferir o sacrifício e a conta para o trabalhador pagar.

Os governos no Brasil arrecadam muito e gastam mal. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e os piores serviços públicos. Essa gigantesca arrecadação tributária é pessimamente gasta pelos gestores de plantão e boa parte é desviada pela corrupção.

A nossa população não quer e não precisa de um Congresso Nacional que custa aos contribuintes mais de dez bilhões de reais por ano. Também não queremos essas paquidérmicas e dispendiosas estruturas do Poder Executivo e dos Tribunais. Já passou da hora de cortarem na própria carne.

Por que não querem cobrar dos grandes devedores da previdência social, entre eles os bilionários irmãos Batista, donos da JBS?

Algumas categorias de servidores, como os policiais, bombeiros, agentes penitenciários, militares e guardas municipais trabalham em ambientes insalubres, sob estresse elevado, correndo risco de morte, e necessitam ter um regime previdenciário diferenciado, a exemplo do que ocorre em vários países do mundo. O mesmo raciocínio se aplica aos trabalhadores da segurança privada, como vigilantes, escolta armada, etc.

Os professores, pela elevada grandeza e importância do seu ofício e suas dificuldades e desgastes inerentes à profissão, também devem ter uma condição diferenciada de aposentadoria. Podemos citar também os trabalhadores braçais da construção civil e as dificuldades de obterem emprego com o avanço da idade, entre muitos outros.

Os trabalhadores brasileiros, entre eles os servidores públicos, não são os vilões da previdência, muito pelo contrário, são as maiores vítimas os quais trabalham muito, pagam seus impostos e contribuem durante décadas para poderem se aposentar.

O que esperamos dos nossos governantes é que façam a sua parte, reduzindo as despesas, acabando com a corrupção, mordomias e desperdícios do dinheiro público e melhorando a eficiência dos gastos. A partir daí, poderemos discutir a reforma da previdência em bases mais justas.


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