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porto velho, sexta-feira 26 de abril de 2024
BRASÍLIA DF - O projeto que divide parte dos recursos do leilão do pré-sal com estados e municípios deve ser votado na manhã desta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, e à tarde pelo Plenário, para onde será enviado com regime de urgência na tramitação. A votação das regras de partilha dos recursos (PL 5.478/2019) deve facilitar a votação em segundo turno da Reforma da Previdência.
Rondônia é um dos estados beneficiados com o pré-sal, é será abastecido como mais de R$ 276,9 milhões dos R$ 10,9 bilhões reservados aos governos das 27 unidades da federação. Ao governo rondoniense serão destinados aproximadamente R$ 120 milhões e aos municípios do estado será rateado um montante de aproximadamente R$ 156,9 milhões, totalizando R$ 276,9 milhões.
O bônus de assinatura do pré-sal será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra em 2020.
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Com informações da Agência Senado