SANEAMENTO

Um dos maiores desafios a ser encarado pelo prefeito eleito, Léo Moraes, é sem dúvida o saneamento básico. Principal proposta de campanha de Hildon Chaves em 2016, quando disputou a prefeitura da capital pela primeira vez, foi sendo colocada de lado ao longo dos seus oito anos de administração na medida que permeava o solo com os 800 km de asfalto. Hoje, do saneamento, sequer a proposta restou entre as mais prioritárias pelos candidatos de 2024, embora tenha sido abordada por todos os concorrentes de forma superficial.

ALAGAMENTOS

Saneamento é um compromisso legal a todos os prefeitos com prazos definidos para que seja executado nos próximos dez anos. Nos debates entre os candidatos foi um tema arguido sem a profundidade que a realidade exige, uma vez que inúmeros problemas de ordem sanitária emergem exatamente da falta de investimentos em saneamento básico. Todo prefeito que investe na expansão da rede de água potável, na canalização das águas pluviais, no tratamento adequado do esgoto diminui todos os índices de doenças infectocontagiosas e desafoga o sistema de saúde municipal, além de resolver a maioria das alegações.

MODELOS

Léo Moraes tem uma excelente oportunidade bombada pelas urnas para definir o melhor modelo a ser adotado para o saneamento básico sem cair na esparrela e optar por aquele que atende tão somente a interesses sindicais. É preciso avaliar qual dos modelos é o mais vantajoso para o município e para o bolso dos munícipes, seja através de PPP, seja por intermédio da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado, ou seja, por um outro misto.

PRIORIDADE

No entanto, é preciso que o prefeito eleito decida que o saneamento básico é uma prioridade na gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Com a capilaridade política em alta é importante que tome as decisões mais complexas nesse período de lua de mel com o eleitor. Perdendo o time, perde igualmente a força. Não adianta criar uma Agência Reguladora do setor para acomodar parentes ou apaniguados como o atual prefeito fez, todos sem uma única experiência na área. O desafio é criar os instrumentos jurídicos editalícios corretos para que as empresas interessadas em explorar o nicho o façam da forma mais transparente e menos dispendiosa para Porto Velho. O organismo de regulação não deve conter nepotismo nem patifaria em sua estruturação.

AVANTE

Embora haja um esforço enorme dos dirigentes e estafetas do Avante, partido reincidente em descumprimento das regras comezinhas de gênero, em propalar que a Justiça Eleitoral tenha arquivado as ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral de Investigação Eleitoral contra supostas irregularidades na nominata destinada às mulheres, tudo não passa de uma baita mentira para engalobar os incautos e criar narrativas que em nada se conectam com as tramoias feitas pelos dirigentes partidários.

MANIPULAÇÃO

É verdade que a uma juíza eleitoral determinou o arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial contra Gleici Tatina, ex-candidata do Avante que renunciou perto das eleições, sem julgamento de mérito. E é verdade que o fez a pedido do Ministério Público Eleitoral em razão de que uma outra AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – bem mais abrangente do que a primeira, indicando ausência de gastos de campanha e falta de movimentação financeira significativa. É uma ação robusta e bem mais complicada para os candidatos do Avante do que a extinta pela desistência do MPE. Manipularam a verdade para esconder que todos os candidatos da nominata do partido na capital correm o risco de ser condenados e declarados inelegíveis por oito anos.

LOROTA

Essa segunda ação de investigação em andamento é bem mais abrangente e visa colher todas as provas que comprovem a fraude de burla do Avante em relação às cotas de gênero. Portanto, é lorota afirmar que as candidaturas (todas) do Avante estejam salvas de cair caso restem comprovadas as irregularidades nessa segunda apuração que continua tramitando na Justiça Eleitoral de Porto Velho. As informações publicadas em sentido contrário por aí não passam de fake news. A coluna conversou reservadamente com quem conhece os autos e apurou que a situação do Avante é complicada por supostamente indicar fraude sistêmica. Sendo acatada, não apenas Breno e Paroca são afetos, toda a nominata do partido é alcançada. O resto é lorota.

CHACOTA

Diz o adágio popular que o “uso do cachimbo faz a boca torta. É um ditado popular que se amolda bem à reincidência do Partido Avante, pelo menos em Rondônia, por insistir eleição em eleição com a mesma prática de desrespeitar as cotas de gênero. Nas eleições passadas essa prática ilegal foi utilizada, o que redundou em cassação do mandato de um parlamentar estadual. Ao repetir o uso da mesma ilegalidade, em Porto Velho e outros municípios, o Avante utiliza do expediente como chacota ao Judiciário Eleitoral. Pego mais uma vez com a boca torta, agora tenta se esquivar das responsabilidades sugerindo perseguição e manipulando a informação. Justificativas que nunca colam em julgamentos.

FIMCA

O Ministério da Educação cancelou a autorização provisória de funcionamento do curso de Medicina em Vilhena, vinculado às Faculdades Integradas Aparício de Carvalho. Como não possui todos os laboratórios e unidades hospitalares para formar os seus médicos adequadamente, essas faculdades fazem convênios com a rede hospitalar pública para que seus alunos possam cumprir com os estágios supervisionados. O problema é que os hospitais públicos estão superlotados e o número excessivo de alunos cria mais problemas do que resolutividade, além do aprendizado ser relegado a segundo plano. A decisão do MEC é correta, pois as faculdades privadas enchem os bolsos dos tubarões do ensino com anuidades extorsivas, não investem em hospitais universitários, em qualificação de seus profissionais (mestrado e doutorado) e em ações de extensão à comunidade, enquanto a rede pública está um caos. Como lembra um amigo, depois da queda, o coice.

PREOCUPAÇAO

Tenho amigos e desafetos nas duas chapas que disputam as eleições deste ano para a direção da Seccional da OAB-RO. Não é fácil pender para um lado sem que o outro tente equilibrar a relação. Manifesto uma preocupação com a dignidade da Seccional que deveria ser a mesma em ambas as chapas: estamos assistindo à campanha mais virulenta dos últimos tempos com sopapos para todos os lados. Significa afirmar que a treta entre os grupos está expondo a instituição a um desgaste degradante e inconsequente para atender tão somente aos interesses personalíssimos e não coletivos. Na medida que a campanha avança ao seu final, é possível antecipar que não haverá vencedores, mas a nossa OAB vai ser a grande perdedora. Nunca vimos algo tão violento que desgasta e provoca fissuras numa instituição que outrora foi referência de cidadania.

VOTO CRÍTICO

Minha preocupação é compartilhada por alguns colegas, mas infelizmente não é por aqueles que se julgam lideranças. Não adianta apontar o dedo uma chapa para a outra, ambas estão extrapolando a civilidade e as duas estão jogando no lixo uma história de luta e de princípios. Ia declinar meu voto porque nunca voto em branco, devido ao desequilíbrio eleitoral e em razão dos sopapos, votarei em silêncio. Uma escolha sob protestos críticos.