Vai preso?"

É bem complicado lidar com expectativas de justiça “política”. Aliás, na sociedade em geral, especialmente no campo mais popular, reconhecidamente o sentimento é de que justiça não é para todos e todas. Menos, não é para a “classe política” ou qualquer um que detenha poder ou dinheiro e, pior: quando detem ambos. O que tem aquecido a conversa nos últimos dias é a denúncia da Procuradoria Geral da envolvendo o Presidente da República anterior e outros 39 acusados, em razão de uma tentativa de golpe de Estado. Talvez seja importante conversa também um pouco aqui sobre o assunto. A proposta é pensar sobre o assunto, trazê-lo à consciência. Sempre no final algumas dicas tipo “saiba mais” com algumas fontes de pesquisa. Você também pode comentar de modo a melhorarmos nossa interação! Bora?

Evidências.

As evidências lançadas nas diversas mídias sobre as tentativas de golpe tem sido robustas e obedecem a uma linha do tempo que remonta 2022, mas já vinha revirado especialmente a partir de 2019, com o ambiente polarizado (minions VS pets) recrudescendo e aquecendo as intrigas e as hostilidades aí alimentadas. A Polícia Federal encontrou um vídeo onde o “ímpeto” pela manutenção do poder, e com o argumento de “por ordem no país”, marca a data de 5 de julho de 2022, evoluindo para provocações sem provas nem ao público nem em reuniões importantes. Prossegue mesmo após as eleições e, em novembro de 2022 um documento detalhado impresso pela PF indica o Plano para matar o presidente da República preso e ainda não empossado àquele momento. De novembro de 2022 a novembro de 2024 as investigações chegaram aos indiciamentos em razão da “trama” que foram comprovadas especialmente com o advento da invasão do Congresso em janeiro de 2024, chegando a fevereiro de 2025 com a denúncia.

Golpe de Estado?

Segundo algumas fontes de estudo e pesquisa da História nacional e no campo da Ciência Política, o Brasil já sofreu várias “tentativas de golpe” e, por certo, todas com alguma sordidez na trama. Os eventos mais significativos e difundidos de golpe ou tentativa dele no Brasil, remontam 1823 (Noite da Agonia) que resulta na dissolução da Assembleia Constituinte, prosseguindo 1889 (Deposição de Dom Pedro), 1881 (Estado de Sítio); 1930 e 1937 (início da era Vargas e, depois, o “Estado Novo”); 1955; 1964 (Regime Militar); 1969 (AI-12). Ainda fico pensando em 2016... que, para mim, ficou como um “feminicídio político”, pois não tenho certeza se ter uma mulher conduzindo ao país, agradou. Há controvérsias.

A alma de qualquer golpe está, na maioria das vezes, na construção de grupos coesos, com escassa porosidade e baixíssimo apreço pela regra democrática do amplo debate e condição clara de participação popular com protagonista. Ao contrário, as revoltas populares no país, em grande parte, são “vendidas” como rebeldes-sem-causa e para o extermínio pelas força do Estado. As características principais para um “golpe de Estado” ser observado como tal são: destituição ilegal, uso da força ou coerção (militares, intimidação, chantagem ou outras formas mais “sutis”); Manipulação política e jurídica; Apoio das elites econômicas (inclusive internacionais) e não estão focadas em alterar estruturas sociais (isso seria “revolução”). Segundo as investigações quase todos os ingredientes estão demonstrados quando se trata do governo anterior, a partir de 2022, quando as premissas para um golpe começam a ser delineadas.

A inocência de janeiro?

O efeito colateral dessa conversa toda é a sensação de que, mais uma vez, sobrou para quem “não teve nada a ver”. Pessoas que queriam “proteger” o país – soldados e soldadas do século XXI – serem condenadas tão severamente. Deve haver anistia? A pergunta repercute como “uma situação difícil” ... afinal no seio da sociedade brasileira o impulso da vingança é bem mais corrente do que o desejo por justiça ou sua prática. O sentimento de que o judiciário não atual igual quando se refere a atuação de possíveis golpistas, confunde o anseio popular (afinal, não convence ninguém que a justiça seja para todos e todas), sobre identificar quem deve ser realmente condenado. Desde os tempos da implantação do termo “colarinho branco” e “marajás” que a população realmente acredita que a impunidade seria um fato. Então, cagar na mesa, quebrar moveis e patrimônio cultural, satanizar o governos são atos necessários para demonstrar força, que não serão notados ou mesmo punidos. Resguardadas as devidas proporções, é tipo: “coloca as crianças de castigo e depois reza pra que tenham aprendido”. Mas não é assim. Quando se trata de Estado, Governo e bem-estar político-social, a justiça deve, sim, ponderar por cada um dos envolvidos – sem vingança – mas pode, sim e igualmente, cumprir seu dever de chegar as bases institucionais legítimas para devida responsabilização: os poderosos e que seguem alimentando células de desavença. Pensemos melhor sobre isto, com base em fatos e lei. Toda vingança inibe o Estado de Direito e promove insanidade de direito. A omissão da justiça, também produz o mesmo efeito. Só desejo sabedoria, porque o dilema não é linear.

Contexto local.

De fato, tudo no entorno e conjuntura política mais ampla, reverbera em nosso lugar. O apreço a democracia ou a paciência com ela estão baixando e não encontramos com facilidades doadores de sangue, mas vampiros. Ainda estamos, em Rondônia em um lugar de forte provincianismo e muita dependência dessas relações. A memória de ex-Território Federal e a tendência pelo desprezo ao bem estar social, econômico e político são muito presentes e sustentam vontades capitais por uma “ordem” que, na verdade, silencie, humilhe, procrastine os avanços e o direito ao bem-estar. Na Universidade, laboratórios de ciência política se desenvolvem abrindo fronteiras do nosso olhar. São pesquisas de ponta. Programas de Pós-graduação que envolvem Direitos Humanos, Educação, Línguas, Ciências e Formação especializadas são um gota de respiro. Mas é insuficiente. Um exemplo que posso associar ao colapso democrático, estresse político e desistência da razão política onde vejo as tintas que pincelam o ambiente do tema de hoje descrito acima, foi vampirismo eleitoral à reitoria em 2023. O ambiente interno da UNIR levou a consagração dessa mesma perspectiva de golpe: faça a matemática do golpe e asseguramos que uma ponta jamais tocará na outra. Explicando: quando um grupo bloqueia 15% dos investimentos em votos conscientes - representada por uma categoria que tem esse peso em razão de uma disfunção jurídica – e outro grupo justifica-se pela alienação dos outros 15%, tem tudo “pra dar merda”. O primeiro grupo, justificando-se uma adoção estratégica (jamais inteligente), preliminar e irrestrita a favor de alguém e seis meses (!) antes da eleição, o espírito é o mesmo de um golpe; e o segundo, sem leitura adequada do processo de cooptação ilimitada e/ou pulverizada da outra categoria, também possui a sutileza do golpe (se existir sutileza). A consequência é sabotagem da palavras de outras possibilidades e, pior, de outras ideias que em uma eleição só podem ser compreendidas se o processo for arejado. Não é uma questão de compreensão do processo político o u correlação de forças. Mas um fato de que as forças estão sendo conduzidas a qualquer preço. É trocar “não olhe para cima”, por: “nem escute. Temos que combater o mal, mesmo sacrificando possibilidades melhores”. E é assim que se faz: vota-se em gente de bem e sem Diploma. Contraditoriamente, há forte anistia ao desprezo à democracia necessária para que a própria instituição sobreviva e se reinstitucionalize, tal qual o Estado brasileiro como um todo precisa, sem golpismo (sutis ou não). Sem “esticar a conversa”, sem “falar demais”, sem ver que a população e os estudantes estão fartos disso, vai para onde? Desistir da democracia, é desistir de ser viável, por consequência, feliz.

Fontes: Dá uma olhadinha?

Anistia Internacional: https://www.amnesty.org/en/

Golpe: https://revistaforum.com.br/po...

Indiciamento: https://www.bbc.com/portuguese...

LEGAL _ Laboratorio Ciencia Política Rondonia – www.legal-amazonia.org

Pós-graduação UNIR: https://www.unir.br/pagina/exi...

Dra. Wal Brasil

*Professora Walterlina Brasil é Docente Titular do Departamento de Ciências da Educação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Professora em Cursos de Licenciatura e do Programa Nacional em Rede Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP UNIR. Pesquisadora do Grupo de Estudos de Educação Superior – GEPES/UNIR

Sobre mim: https://linktr.ee/walterlina.b...