Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o Google de atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao não fornecer dados para investigação.

Em 33 páginas, o MP do Rio aponta que a empresa impõe “dificuldades” à investigação do suposto mandante do duplo homicídio e reitera três vezes que o Brasil pode virar o “paraíso do crime” caso o STF não obrigue a empresa a disponibilizar informações sobre pesquisas relacionadas à Marielle e sua agenda nos dias que antecederam seu assassinato, em 14 de março de 2018.

“Se simples metadados não podem ser analisados para se tentar identificar supostos criminosos, realmente, num ambiente digital e tomado por uma tecnologia absoluta, de fato o país caminhará em passos largos para se converter no paraíso do crime”, escreveu o MP em manifestação enviada à relatora do caso, ministra Rosa Weber, na última sexta-feira (12).

Está nas mãos dela a decisão sobre quando colocar o tema em pauta.

O Google recorreu ao STF em 2021 contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que usaram o mecanismo de busca entre 10/3 e 14/3/2018 utilizando parâmetros de pesquisa como ”Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.

Em reiteradas manifestações ao STF, o Google tem argumentado que a realização de varreduras em históricos de pesquisa de usuários que pesquisaram determinado tema seriam uma violação do direito à privacidade e inconstitucional por ser uma quebra de sigilo “generalizada”.

A batalha judicial, que se arrasta desde 2018 e que há dois anos está no Supremo, foi colocada pelos investigadores como um obstáculo para que o caso tivesse resolução rápida.

“As dificuldades impostas pelo Google representam a perda de uma chance de que a investigação pudesse ter um curso célere. Trata-se de uma oportunidade perdida!”, exclama o MP, na manifestação.

Segundo o órgão, as investigações mostraram que o carro onde estavam os assassinos de Marielle seguiu a vereadora quatro vezes no mês que antecedeu o crime.

Isso demonstra que a vítima estava sendo monitorada, e que, por isso, houve o “pré-crime”. É nesse sentido que o Ministério Público quer acesso aos metadados daqueles que fizeram as buscas, “sem qualquer identificação do usuário”.

O MP também acusa o Google de ter parte da responsabilidade pelo fato de os investigadores serem frequentemente alvos de “ataques injustificáveis pela imprensa e outros que desconhecem a realidade”.

Por fim, o MP lista uma série de casos de crimes corridos nos Estados Unidos nos quais o Google forneceu dados sobre acessos a determinados sites e informações de geolocalização que foram determinados para solucionar homicídios, roubos e desmantelar redes de pedofilia.

O que diz o Google

O Google já atendeu mais de 90 pedidos de informações dos cinco grupos investigadores que passaram pelo caso Marielle Franco.

A empresa entende que se o STF determinar a entrega dos dados, não haverá mais privacidade garantida para quem usar o buscador.

“Ordens como a discutida no caso transfiguram ferramentas cotidianas da internet em mecanismos de vigilâncias irrestritas, autorizam a devassa coletiva de dados de pessoas indiscriminadas e envolvem, em investigação criminal, pessoas insuspeitas pelo mero fato de terem realizado atividade perfeitamente comum e lícita – a pesquisa em buscador na internet”, afirmou a empresa em manifestação enviada ao STF no começo do mês.

Procurado para comentar as acusações recentes do MP do Rio, o Google disse, em nota, que “desde o início das investigações do caso, o Google produziu dados em resposta a mais de 100 solicitações de autoridades”.

“Isso significou a quebra de sigilo de mais de 850 usuários. Reforçamos, porém, nossa preocupação com produções de dados baseadas em pedidos genéricos e inespecíficos, como a identificação indiscriminada de pessoas que realizaram buscas por termos como “Marielle”, “Casa das Pretas” ou “Rua dos Inválidos” ao longo de quatro dias, incluindo período posterior ao crime”, acrescentou a empresa.

“Acreditamos que tal pedido apresenta grave risco de violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais e, portanto, está em desacordo com a legislação brasileira”, concluiu o comunicado.