BRASIL: A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de validade de um dos testamentos deixados por Renê Senna, ganhador da Mega-Sena. Com a decisão, oito irmãos dele e um sobrinho ficaram de fora da partilha da fortuna estimada, atualmente, em mais de R$ 100 milhões.

Renê foi assassinado a tiros no dia 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com O Globo, o juiz da 1ª Vara Cível de Rio Bonito decidiu, na última terça-feira, 30, manter somente o testamento feito em março de 2006, no qual Senna deixa sua filha, Renata Almeida Senna, como única e legítima herdeira. A disputa já dura 17 anos.

O primeiro testamento, que inclui os oito irmãos e um sobrinho na partilha, foi registrado em 2 de setembro de 2005 e beneficiava Renata com 50% da fortuna e o restante para os demais familiares. No entanto, com a decisão atual, somente o segundo testamento continua válido, no qual a filha é a única beneficiária.

Ao site, o advogado Sebastião Mendonça, que representa os irmãos e o sobrinho do lavrador, afirmou que entrará com recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em novembro de 2021, a Justiça já havia determinado o depósito de cerca de R$ 43 milhões, sem levar em conta o valor de pouco mais de R$ 10 milhões, frutos da venda de uma fazenda onde Renê morou antes de morrer.

A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso da viúva Adriana Ferreira Almeida Nascimento, apontada como mandante da morte do lavrador. Ela foi incluída em um terceiro testamento feito pelo milionário, em 9 de outubro de 2006, no qual seria beneficiária do dinheiro no lugar dos irmãos de Renê. No entanto, o documento foi anulado após a condenação de 20 anos de prisão pelo crime.

Ainda conforme o site, a Justiça entendeu que o lavrador foi manipulado pela esposa, que já teria um plano para assassiná-lo. Ela teria encomendado a morte do marido após saber que ele a excluiria do testamento, já que sabia que estava sendo traído.

Renata teria apresentado em setembro de 2023 a cópia de outro testamento, que constava como única herdeira do pai. Então, a anterior foi revogada, dando a ela o direito de receber os outros 50% que seriam destinados aos irmãos e a um sobrinho do ganhador da Mega-Sena.

Ainda de acordo com a reportagem, no último dia 4 de junho, o advogado Sebastião Mendonça pediu à Vara Cível do Fórum de Rio Bonito a nulidade do último testamento, que havia sido apresentado pela filha do lavrador. No entanto, nesta terça, a Justiça negou o pedido.

Caso o recurso seja realmente impetrado, ele deverá ser julgado por desembargadores de uma câmara criminal do TJRJ.