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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
BRASIL: Os familiares das 62 vítimas do voo 2283 da VoePass, que caiu em Vinhedo (SP) no dia 9 de agosto, começaram a receber o seguro RETA (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo). De acordo com informações do UOL, o valor a ser pago é de R$ 103 mil por família.
Cinco famílias já receberam o seguro, que é obrigatório, e outros 36 familiares já entregaram a documentação necessária e estão aguardando o pagamento. Nesta quinta-feira, 22, familiares das vítimas se reuniram com representantes da companhia aérea em Cascavel (PR).
O pagamento do seguro RETA não impede que os familiares busquem futuras indenizações por "responsabilidade", como danos morais e materiais.
Em nota, a VoePass Linhas Aéreas afirmou ao Terra que as informações sobre o seguro são tratadas diretamente com os familiares.
O que é o RETA?
O RETA é um seguro obrigatório similar ao DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Conforme o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, todas as companhias aéreas que operam no território nacional, transportando passageiros e carga, devem possuir esse seguro, que é acionado independentemente da culpa da empresa e não impede outras compensações.
O Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que o valor do Reta varia conforme o passageiro, tripulante ou vítimas em solo, considerando a apólice contratada entre a companhia aérea e a seguradora.
O acidente
No dia 9 de agosto, um avião da empresa caiu com 62 pessoas a bordo em Vinhedo (SP). A aeronave transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. O avião, modelo ATR-72, tinha decolado de Cascavel, no Paraná, às 11h46, com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
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Quase uma semana depois, outro avião da empresa precisou fazer uma mudança de rota na noite da quinta-feira, 15, “após identificação de uma questão técnica”. Inicialmente com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), a aeronave de Rio Verde (GO) pousou em Uberlândia (MG).