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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
BRASIL: O valor das multas impostas ao X (antigo Twitter) já foi transferido para a conta bancárias correta. A transferência foi feita pela Caixa Econômica Federal depois de a empresa ter depositado o valor de R$ 28,6 milhões no banco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta (4) que a Caixa transferisse a quantia para a conta no Banco do Brasil vinculada ao processo na Corte.
A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar a efetivação da transferência e a consequente quitação de todas as multas determinadas à empresa. Cumpridas as exigências, o ministro determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Só depois desse parecer é que Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Não há prazo definido para ele decidir.
Em atualização.