BRASIL: Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados em razão da investigação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário do estado.

Estão afastados, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS;
• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel; e
• Marco José de Brito Rodrigues.

Os investigados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com outras pessoas investigadas.

A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (24/10) e cumpre 44 mandados de buscas contra os magistrados, outros servidores públicos e nove advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

As ordens são cumpridas em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

Afastamento

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJMS, Danillo Moya Jeronymo.

Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

A operação desta quinta decorre de uma investigação da Polícia Federal iniciada em 2021 e foi batizada de Ultima Ratio, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.