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porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
BRASIL: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (26), o envio do material que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022 para a Procuradoria-Geral da República ( PGR ).
Na decisão, Moraes retirou o sigilo do relatório de 884 páginas da Polícia Federal sobre o inquérito do golpe, mas manteve sob sigilo de justiça a delação premiada do tenente Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), durante o seu governo. O ministro do STF justificou que há "existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação" envolvendo a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A PGR vai analisar se vai querer apresentar denúncia contra os indiciados. Inicialmente, a PGR terá 15 dias para se manisfestar. O Procurador-Geral, Paulo Gonet, pode pedir mais tempo ou solicita mais diligências caso ache necessário.
Integrantes da Procuradoria já afirmaram anteriormente que a decisão sobre denunciar os citados só deve acontecer de fato a partir de fevereiro de 2025, em razão do tamanho do relatório e do recesso de fim de ano.
O relatório da Polícia Federal foi enviado ao Supremo na última quinta-feira (21) e indicia 37 pessoas por envolvimento na suposta tentativa de golpe. A lista inclui o ex-presidente Bolsonaro, dois ex-ministros e dezenas de integrantes da mesma gestão federal, além de militares.
Desde 2023, a PF investiga a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de assassinato do presidente e vice eleitos, Lula e Alckmin, e do próprio Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).