O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que elevará o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. O reajuste de R$ 106 representa um aumento de 7,5%, acima da inflação, segundo fontes do governo.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (2020-2022), o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem ganhos reais. Em 2023, houve um pequeno aumento acima da inflação.

O cálculo do salário mínimo de 2025 segue a nova fórmula aprovada no pacote fiscal do governo, que considera a inflação do INPC até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos antes (3,2%). No entanto, para conter despesas, a regra agora impõe um teto de 2,5% sobre o crescimento do PIB na composição do reajuste.

Com a nova metodologia, o salário mínimo seria de R$ 1.517, mas o governo deve arredondar o valor para R$ 1.518. Caso o teto de 2,5% não fosse aplicado, o valor seria de R$ 1.528, gerando uma diferença de R$ 10 por mês.

Impacto fiscal

A mudança visa limitar o aumento das despesas públicas, já que o salário mínimo serve como base para aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Cada R$ 1 de aumento representa um custo de R$ 392 milhões para o governo. Assim, com a nova regra, a economia projetada para 2025 é de cerca de R$ 4 bilhões.

Até 2030, o impacto acumulado da restrição no reajuste deve resultar em uma economia de R$ 110 bilhões, equivalente a um terço da meta total de economia pública no período, estimada em R$ 327,1 bilhões.

O salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além dos trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas como o BPC também dependem desse valor.

O Dieese alerta que a limitação ao aumento real do salário mínimo pode trazer impactos negativos à economia.

"Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º trimestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico", avalia a entidade.

Os efeitos da medida serão sentidos no curto prazo, influenciando a renda disponível das famílias e, consequentemente, o consumo e o poder de compra dos brasileiros.