BRASIL: Uma criança de 3 anos do sexo masculino, identificada como Isaque, deu entrada já em óbito no Pronto Atendimento (PA) do Trevo, com sinais de violência sexual, na noite desta quarta-feira (5).

Os pais da criança são falecidos, e ela vivia sob os cuidados do tio e de seu companheiro (suspeito), de acordo com a PM. Outras crianças que moram na casa relataram que o suspeito teria permanecido trancado no quarto com o bebê por várias horas. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar as outras crianças que vivem na mesma casa que o suspeito.

As autoridades aguardam a perícia no local e visto que existem sinais claros de outros crimes. Já o corpo da criança será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) informou que dois suspeitos, de 18 e 21 anos, conduzidos à Delegacia Regional de Cariacica, foram autuados em flagrante por homicídio e estupro de vulnerável. Após os procedimentos de praxe, eles foram encaminhados ao sistema prisional. O corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Científica, para ser necropsiado e, posteriormente, liberado para os familiares.

Crime sexual contra crianças

A principal legislação que trata do tema é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além do Código Penal e da Lei 13.431/2017, que estabeleceu mecanismos de proteção e atendimento às vítimas.

Abuso sexual infantil é crime no Brasil: entenda o que diz a lei

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um crime grave no Brasil, com punições severas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação brasileira não apenas pune os agressores, mas também estabelece diretrizes para proteger e acolher as vítimas.

O que diz o Código Penal?

O Código Penal prevê diversas formas de crimes sexuais contra menores de idade, com penas que variam conforme a gravidade do crime. Alguns dos principais artigos são:

. Estupro de vulnerável (Art. 217-A): Qualquer ato sexual com menor de 14 anos, mesmo que haja consentimento, é considerado estupro de vulnerável. A pena pode variar de 8 a 15 anos de prisão e pode ser aumentada caso resulte em lesão grave ou morte da vítima.