O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um pacote de medidas que poderá proibir a operação das chamadas bets no Brasil. A proposta em discussão no governo inclui tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, entre eles jogos como o conhecido “Tigrinho”.

A medida ainda passa por ajustes e depende da decisão final do presidente. A expectativa é que o governo encaminhe uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional, acompanhada de projetos de lei destinados a ampliar o combate às plataformas que continuarem funcionando de maneira irregular.

A posição de Lula mudou nas últimas semanas. Inicialmente, o governo avaliava concentrar as restrições nos cassinos virtuais e limitar a publicidade das plataformas, mantendo parte das apostas esportivas. Agora, a possibilidade de uma proibição abrangente passou a ser considerada.

Durante um evento no Rio de Janeiro, na quarta-feira (23), Lula afirmou que pretende “acabar com as bets” e associou a expansão das plataformas ao aumento da dependência em jogos e do endividamento de apostadores.

Ressarcimento ao SUS

Além da possível proibição, o governo avalia medidas para responsabilizar financeiramente as empresas pelos impactos provocados pelo vício em apostas.

Uma das propostas em análise prevê a possibilidade de cobrança das plataformas pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de pessoas afetadas pela dependência em jogos. A forma jurídica para eventual ressarcimento ainda está sendo estudada.

Outra possibilidade é responsabilizar as empresas por dívidas contraídas por apostadores em decorrência do chamado superendividamento. Nesse caso, o governo avalia mecanismos que poderiam permitir a cobrança judicial de valores relacionados às perdas provocadas pelas apostas.

Mercado clandestino

Um dos principais desafios apontados pelo governo é evitar que uma eventual proibição simplesmente transfira os apostadores para plataformas ilegais.

Entre as alternativas estudadas estão o monitoramento de movimentações financeiras suspeitas, o bloqueio de contas utilizadas por operadores clandestinos e o confisco de valores obtidos com a exploração ilegal das apostas.

Também estão sendo avaliadas medidas para dificultar o acesso a sites e aplicativos irregulares, com participação de órgãos como Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça.

O governo pretende ainda aumentar as punições para empresas e pessoas que continuarem explorando, divulgando ou lucrando com apostas ilegais após uma eventual proibição. A criação ou ampliação de tipos penais está entre as alternativas discutidas.

R$ 62,5 bilhões movimentados pelas famílias

Um estudo citado na reportagem aponta que as famílias brasileiras perderam aproximadamente R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, considerando a diferença entre os valores enviados às plataformas e os prêmios recebidos.

No mesmo período, as empresas de apostas teriam movimentado cerca de R$ 350,97 bilhões em transferências realizadas por meio do Pix.

A eventual proibição, porém, também envolve consequências econômicas. O setor atualmente gera arrecadação tributária e possui forte presença no mercado esportivo, especialmente no futebol, onde as empresas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições.

A decisão final sobre o alcance das medidas deverá definir se o governo optará pelo fim das bets e dos cassinos virtuais ou por um modelo de restrições mais amplo, com novas regras para publicidade, operação e proteção dos apostadores.