BRASIL  - Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, começaram a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre determinação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.

O bloqueio ocorre após o encerramento, às 23h59 de segunda-feira (5), do prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de agora, os sites e aplicativos devem ficar indisponíveis, com atuação de órgãos como a Anatel, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e as lojas de aplicativos.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas na tarde de segunda-feira. O dinheiro, porém, não será perdido. As empresas deverão informar às instituições financeiras, nos dias 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada usuário.

A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento operacional que impeça os bancos de concluir o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação da devolução a partir de 14 de outubro.

A proibição também atinge os jogos online, incluindo plataformas de cassino virtual. As demais modalidades de loteria autorizadas por lei não fazem parte da medida. A publicidade, novos patrocínios e promoções relacionadas às bets também foram proibidos.

A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante sua tramitação. Enquanto isso, o bloqueio das plataformas entra em vigor e marca o encerramento das operações das bets no país sob as novas regras.