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    porto velho, terça-feira 17 de novembro de 2026

Ministro Flávio Dino levará escala 5x2 ao plenário do STF para decisão definitiva

Ministro abriu prazos para posicionamentos do Poder Legislativo, da AGU e da PGR antes de encaminhar caso na Corte


cnn

Publicada em: 17/11/2026 09:23:01 - Atualizado


BRASIL: O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5x2 direto para o plenário da Corte após manifestação do Poder Legislativo.

Em decisão nesta terça-feira (17), o magistrado reforçou que o calendário e as regras de transição para o fim da escala 6x1 continuam válidas até que o tema seja tratado pelo plenário do STF.

Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais dois dias para se manifestarem.

A decisão ocorre após a liminar de Dino ter julgamento interrompido no plenário virtual do STF por conta de pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Na semana passada, o Congresso questionou as alterações feitas em pontos da emenda constitucional e afirmou que a Corte não pode substituir as escolhas deliberadas pelos parlamentares durante a tramitação.


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