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    porto velho, quinta-feira 19 de novembro de 2026

Lula assina decreto que acaba com escala 6x1; nova jornada de trabalho começa em 16/12

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro.


METROPOLES

Publicada em: 19/11/2026 10:45:48 - Atualizado


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a implantação do modelo 5x2 em todo o Brasil. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro. A regulamentação estabelece uma transição gradual, reduzindo a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais em dezembro deste ano e, posteriormente, para 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027.

O decreto também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora e orientações para que empresas reorganizem suas escalas sem prejudicar a remuneração dos trabalhadores. Segundo o governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de empregados que atualmente trabalham seis dias por semana serão diretamente alcançados pela mudança.

Setores que funcionam de maneira contínua, como hotéis, restaurantes, hospitais, supermercados e estabelecimentos comerciais, poderão negociar condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas. A regulamentação permite ajustes na distribuição das folgas, desde que os direitos previstos na Constituição sejam respeitados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que a mudança não significa o fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos. Segundo ele, as atividades econômicas poderão continuar funcionando normalmente, cabendo às empresas reorganizar suas equipes e jornadas.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, a partir de segunda-feira (23), portarias complementares para esclarecer as particularidades de categorias profissionais com regimes especiais de trabalho. As orientações serão elaboradas em diálogo com representantes de empregadores e trabalhadores.

A implementação da nova jornada também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos apresentados por entidades empresariais. Entre as preocupações estão o prazo de adaptação, os custos operacionais e os impactos sobre setores que dependem de funcionamento ininterrupto.

Apesar das discussões judiciais, o calendário estabelecido permanece mantido. A expectativa é que empresas e sindicatos intensifiquem as negociações nas próximas semanas para adequar contratos, escalas e convenções coletivas antes da entrada em vigor das novas regras.

A medida representa uma das maiores alterações recentes na organização da jornada de trabalho brasileira, com reflexos diretos nas relações entre empregados, empregadores e entidades sindicais.


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