BRASIL- A Caixa Econômica Federal estendeu até o final deste ano o prazo para concluir as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco antes da exigência de 50% de entrada para imóveis usados, mas ficaram paradas à espera de recursos.

No mês passado, o banco informou que liberaria, até o dia 30 de novembro, o crédito imobiliário para imóveis usados travado pela mudança de regra feita em setembro. Vencido o prazo, no entanto, clientes nessa situação relatam que continuaram à espera da liberação.

Em nota enviada ao G1, o banco disse que, “caso persista algum contrato que estava apto em 25/10/2017 [prazo de 30 dias para a assinatura do contrato após a mudança] e ainda não foi contratado, a Caixa autorizou um novo prazo para término da contratação até o final de dezembro de 2017”.

No entanto, a Caixa ressalvou que “para que haja a contratação, há necessidade de todo o processo estar em conformidade com as regras dos produtos, principalmente quanto à documentação do cliente, vendedor e imóvel”.

Um dos clientes que aguardam liberação é o gerente de drogaria Francisco Gledson, que tem 33 anos e é de Guarulhos (SP). Ele recebeu, no começo de setembro, a notícia de que o financiamento de seu imóvel havia sido aprovado, com 20% de entrada. Ele conta que toda a documentação foi aprovada, mas segue aguardando a assinatura do contrato.

“Já foi feita a vistoria, avaliação do engenheiro, a carta de crédito. Está tudo em conformidade, eu passei por todo o trâmite burocrático”, diz ele. Com a demora da liberação, ele voltou a procurar a agência onde iniciou o processo, na semana passada. “Deixaram bem claro que não tem mais verbas para esse ano, assinaturas só no ano que vem. Me orientaram a procurar outro banco", lamenta.

Se há dificuldades para quem tenta comprar um imóvel, para quem precisa vender não é diferente. A aposentada Valquiria Valesca Lopes da Silva, que tem 64 anos e tenta vender seu imóvel em Porto Alegre, também está enfrentando problemas. Ela conta que, no final de agosto, o processo de financiamento foi aprovado. Com isso, ela recebeu o valor da entrada, correspondente a 30% do valor total, e entregou o apartamento, em setembro.

No entanto, sem o recurso liberado, ela não recebeu o restante do dinheiro e, por isso, não conseguiu concluir a compra de uma casa em Assis Chateaubriand (PR). “Estamos pagando aluguel”, reclama. “Não tem pendência nenhuma com a Caixa de documentação, está tudo certo. O correspondente falou que estava tudo OK, só faltava liberar a verba.”

Mas há também clientes que conseguiram a assinatura do contrato no mês passado, conforme prometido pela Caixa. Foi o que aconteceu com os casos mostrados em reportagem do G1 em novembro.

A professora universitária Ana Brambilla, de 36 anos, conseguiu assinar o financiamento de 70% do valor de seu novo apartamento. Outra que conseguiu destravar o crédito e comprar a casa própria foi a funcionária pública Fabiana Lourenço, de 36 anos, que financiou 80% do valor de seu primeiro imóvel. A professora Josielli dos Santos e o marido, o projetista Thiago Brum, também estavam com o processo travado para vender seu apartamento em Limeira (SP), e tiveram o recurso liberado.

Entenda o caso: entrada maior para imóveis usados

No final de setembro, a Caixa mudou as regras do financiamento e passou a exigir que o comprador pagasse, no mínimo, 50% do valor do imóvel usado de entrada. Após a mudança, pessoas que haviam recebido a aprovação de seu financiamento com uma entrava inferior a 50% do valor do imóvel e estavam aguardando para assinar o contrato não estavam conseguindo concluir o processo, podendo inclusive perder o imóvel.

O banco chegou a informar que todos os clientes que não haviam assinado o contrato de financiamento antes da mudança, no dia 25 de setembro, teriam que dar uma entrada maior para conseguir o crédito. No entanto, após as queixas, a Caixa voltou atrás, e o vice-presidente da Habitação do banco, Nelson de Souza, classificou a situação como "lamentável" e disse que esses financiamentos aprovados antes desta data ainda serão enquadrados na regra anterior.

Renda acima de R$ 4 mil

E um grupo de Whatsapp com cerca de 20 pessoas com problemas de financiamento com a Caixa, além da mudança de regras para os casos de imóveis usados, há queixas sobre a demora para a assinatura de contratos também de casas e apartamentos novos, especialmente para pessoas com renda acima de R$ 4 mil.

A Caixa reconhece que há medidas restritivas para novas propostas do SBPE (linha de crédito que usa recursos da poupança) para imóveis usados e renda acima de R$ 4 mil.

Sobre as reclamações de demora conclusão de processos de financiamento de maneira geral, a Caixa lembrou em nota que a liberação de recursos segue dotação mensal e que, quando os recursos para um mês são esgotados, as operações de crédito são retomadas quando há liberação no mês seguinte. Veja a nota do banco sobre o assunto, na íntegra:

“Os recursos do FGTS são mensalizados de acordo com as determinações da Instrução Normativa nº 32 do Ministério das Cidades, publicada em 01/08/2017. A Caixa observa o disposto na referida IN e efetua as contrações de acordo com a proporção mensal indicada. Dessa forma, quando os recursos de determinado mês são esgotados antes de seu decurso, as contratações são suspensas até que se inicie o mês seguinte quando as operações de crédito poderão ser retomadas. Assim, ainda que em função da alteração na forma de distribuição orçamentária a efetivação das contratações dependerá do saldo disponível para o mês.”

Falta de recursos

Com cerca de 70% de participação no crédito imobiliário do país, a Caixa surpreendeu o mercado ao tomar uma série de medidas que restringiram o acesso aos financiamentos da casa própria, inclusive com recursos subsidiados (a juros mais baixos). Veja algumas medidas adotadas este ano:

• Reduziu para 50% o limite de financiamento de imóveis usados;
• Encerrou a linha pró-cotista do FGTS, a mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida;
• Passou a adotar limites mensais na liberação do crédito imobiliário;
• Foi o único banco que não reduziu os juros neste ano diante dos cortes da taxa Selic;
• Deixou de ser o banco com as menores taxas para financiar a casa própria
• Em agosto, a Caixa reduziu o limite para financiar novas unidades de 90% para 80% do valor do imóvel. Para imóveis usados, o banco fez dois cortes este ano: um primeiro em agosto, de 70% para 60%, e outro em setembro, para 50% do valor do bem.