BRASIL: O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que Monique Medeiros, a mãe do menino Henry Borel , volte para a cadeia.

Monique e padrasto de Henry, o ex-vereador Dr. Jairinho, são réus pela morte da criança; segundo a polícia, Jairinho torturou o menino, e a mãe sabia.

O desembargador acatou um recurso do Ministério Público contra uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio do início de abril que permitiu que Monique fosse solta, usando tornozeleira eletrônica. Monique será levada para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio.

O pai de Henry, Leniel Borel, comemorou a volta de Monique para a prisão:

"O sentimento é de justiça sendo feita. Respeitamos a decisão [anterior, que concedeu a prisão domiciliar], mas não concordamos. Graças a Deus temos o Ministério Público, o promotor Fábio Vieira. A decisão foi por unanimidade e não tinha nada de novo."

"Os desembargadores dizem que foi uma decisão [da primeira instância] híbrida e confusa, unidirecional. A Justiça não estava sendo feita. E não estou falando só do Leniel como pai, mas como cidadão. Eu luto todo dia por justiça pelo meu filho, para que a verdade apareça... Um ano e 4 meses... Talvez aqueles dois nunca falem", acrescentou.

Recurso fala em 'envolvimento' em redes sociais após soltura

Na decisão anterior, a juíza Elizabeth Machado Louro manifestou preocupação com ameaças sofridas por Monique dentro da cadeia e disse que a manutenção da prisão "não favorece a garantia da ordem pública". A juíza ainda escreveu que a acusação não imputa utilização de "violência extremada" por Monique e que "não há nos autos nenhuma indicação de que a requerente tenha visto sequer qualquer dos atos violentos".

A decisão da juíza, entretanto, contrariou a recomendação do Ministério Público, que recorreu. Os promotores enviaram prints que comprovariam que Monique teve "envolvimento" com redes sociais depois da soltura.

Também afirmaram que não há embasamento legal ou fático para se permitir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Relaxamento de prisão para Jairinho negado

O mesmo desembargador que mandou Jairinho para a prisão, Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou na última sexta-feira (24) um pedido de relaxamento de prisão para o Dr. Jairinho.

A defesa do ex-vereador questiona a ação constitucional e o tempo da prisão antes do júri. Além disso, aponta ser desnecessária e arbitrária a prisão de Jairinho, já que Monique foi agraciada com o benefício da prisão domiciliar monitorada.

O desembargador diz que o "exame de violação do preceito que assegura ao jurisdicionado o direito à razoável duração do processo deve ser feito caso a caso, não se jungindo apenas à contagem matemática, sendo perfeitamente admissível dilatação que se faça necessária em função das circunstâncias próprias da espécie".

Sobre a "desnecessidade da prisão", o desembargador diz que não há provas ou fatos novos no pedido que justifiquem a soltura.