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porto velho, sexta-feira 22 de novembro de 2024
BRASIL- Membros do movimento negro criticaram, nesta quinta-feira (2), a comparação feita pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), entre seu trabalho e trabalho escravo em pedido ao governo Temer para receber acima do teto.
Luislinda entrou com um pedido ao governo para acumular o salário como chefe da pasta ao pagamento como desembargadora aposentada somando. R$ 61,4 mil. Valor que ultrapassa em R$ 26.677 ao teto do funcionalismo previsto na Constituição (R$ 33.723).
Como já recebe R$ 30.471 como desembargadora aposentada, a ministra só pode ganhar mais R$ 3.252 para atuar no ministério, além de privilégos como imóvel funcional, carro com motorista e cartão corporativo.
Em documento de 207 páginas, datado de 3 de outubro, ela se queixa do valor adicional a seu atual rendimento. E acrescenta: "Trabalho executado sem correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvlidas, se assemelha a trabalho escravo".
O advogado e presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Humberto Adami afirma. “É evidente que foi um momento infeliz de comparação da atividade dela com o trabalho escravo”, afirmou.
Ele ressaltou que o episódio não é inédito e lembrou declaração recente do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no qual comparou tarefas na Corte à condição análogo à escravidão.
“Mas creio que não se deva partir para cima da ministra de Direitos Humanos, porque ela é a única negra no atual governo”, completou Adami.
A advogada Eliane Dias também criticou a declaração. “Um salário de $33.700,00 está longe de ser salário escravo”, afirmou a advogada ela, que é ativista e empresária do Racionais MC’s. “Vem na comunidade ver o que é trabalho análogo ao escravo.”
“A ministra Luislinda Valois não deve mesmo trabalhar como ministra e ganhar $33.700, já que é desembargadora aposentada e tem salário de $30.000”, disse. A empresária defende a saída de Luislinda cargo e critica ainda o vazamento do pedido.
“Não surpreende em nada esse tipo de análise ou de percepção do que é o espaço público, do que é o cargo público, do que é o dinheiro público, de alguém que é colocado no poder por um grupo como esse, que é historicamente descendente daqueles que escravizaram nosso povo”, afirma o historiador Douglas Belchior, ativista do movimento negro.
“Essa fala que Luislinda reproduz ou profere é o que significa o próprio governo. É um governo que tem uma atuação a partir dos interesses particulares daqueles que o compõe”, diz. O professor finaliza dizendo que “lamentavelmente, ela tem uma consciência e uma opinião política que é fruto desse espaço onde ela convive.”
Após críticas, nesta quinta-feira (2), a ministra recuou. Em nota, ela afirmou. "Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação.”