PORTO VELHO, RO: A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio do Sine Municipal de Porto Velho, em convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), retomou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento por ordem de chegada, em sua unidade Centro. A CIN substitui o antigo “RG”, tem o padrão nacional e possui apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número oficial, sendo válido em todo o país.

A sede do Sine Municipal Centro é o único posto de emissão da capital que não requer agendamento on-line, portanto, o atendimento é por ordem de chegada. O Sine Municipal Centro está localizado na rua General Osório, 81, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

São disponibilizadas 15 senhas por dia, destas, cinco são preferenciais. A emissão da carteira de identidade é gratuita. Confira abaixo os documentos necessários, segundo o Portal do Cidadão do Governo de Rondônia:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;

• Certidão de Nascimento original (solteiros);

• Certidão de Casamento original (casados);

• As Certidões de Nascimento e Casamento, deverão ter o número de matrícula conforme Provimento n.º 182 de 17/09/2024.

• Não será aceito documento de União Estável;

• Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;

• Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;

• Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL:

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);

• Cartão do SUS;

• Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);

• PIS/PASEP;

• Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator RH.

OBSERVAÇÕES:

• Apresentar os documentos originais (físico);

• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;

• Nos Processos parados da CIN, os requerentes devem trazer todos os documentos novamente para novo cadastro;

• Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco para a foto;

• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;

• Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;

• Pessoas com Deficiências - Necessário Laudo Médico, especificando a condição médica para inclusão do símbolo referente.

• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) - Laudo Médico, comprovando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;

• A troca do RG antigo pela nova CIN e a emissão da 1ª via desse documento é gratuito;

• A substituição da RG pela nova CIN em formato físico (1ª via) poderá ser feita de forma gradual e gratuita até o ano de 2032.

SERVIÇO

Emissão da Carteira de Identidade Nacional

Local: Sine Municipal Centro

Endereço: rua General Osório, 81, Centro (prédio da Semdestur e Sema)

Horário: 7h30 às 13h30 (ordem de chegada).