PORTO VELHO (RO) - Os beneficiários do Bolsa Família em Rondônia poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, custeada pelo Governo de Rondônia, isso por conta da Lei 753/24, de autoria do governador Marcos Rocha (UNIÃO), e foi aprovada na última sessão do ano da ALE/RO.

Essa Lei estadual se antecipa a um projeto que vem sendo analisado nas comissões da Câmara Federal. Com a criação do CNH social, o governo de Rondônia se junta às gestões do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, que também oferecem essa opção à população mais carente.

Porém, é necessário que o proponente à CNH social, além de ser inscrito no Bolsa Família, saiba ler e escrever. Os gastos para a emissão dessas carteiras de motoristas ficarão por conta da arrecadação do próprio departamento de trânsito em Rondônia.

Após a homologação do governador, a Lei tem até 90 dias para ser colocada em execução.