PORTO VELHO (RO) - O vice-governador do estado de Rondônia, Sérgio Gonçalves (UNIÃO), decretou a Lei Estadual que impõe o fim às perturbadoras sirenes escolares, tocadas para marcar o início e término dos turnos nas instituições de ensino público e privado em Rondônia.

Conforme a Lei N° 5.964, de 08 de Janeiro de 2025, os novos estabelecimentos de ensino já deverão incluir em seus projetos a instalação de sinaleiros musicais. As escolas que ainda utilizam as sirenes terão o prazo de 180 dias para realizarem a mudança devida.

"As despesas resultantes da implementação desta Lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação, se necessário. Compete ao Poder Executivo a elaboração dos regulamentos indispensáveis para a execução desta Lei", decretou Sérgio Gonçalves.

Sérgio Gonçalves entregou a caneta de prefeito nesta semana, após sancionar uma série de leis que haviam sido encaminhadas ao parlamento.