PORTO VELHO (RO) - A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou na Câmara de Vereadores de Porto Velho o Projeto de Lei 4709/25 que proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos.

Conhecida como "Lei Anti Oruam", essa propositura foi protocolada na Mesa Diretora do Parlamento Mirim e vem de consenso à uma série de projetos semelhantes que vem sendo votado em todo o Brasil em um movimento que inciou em São Paulo (SP).

O nome "Lei Anti Oruam" remete às músicas desse cantor, que de acordo com o projeto inciial apresentado em São Paulo, faz severa apologia ao crime e ao consumo de substancias entorpecentes.

De acordo com a vereadora Sofia Andrade, esse tipo de “atração cultural” representa um risco significativo tanto para os espectadores quanto para a comunidade em geral, principalmente para crianças e dolescentes em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes, são influenciados a optar pelo caminho do crime, em detrimento de um futuro promissor.

"Diante desse cenário, a proibição do uso de recursos públicos para financiar eventos que promovem a criminalidade pode ser vista como uma medida que assegurará aos nossos jovens os preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente, trazido pela Lei Federal", justificou Sofia Andrade.

O projeto deverá ser analisado pelas comissões pertinentes e antes de seguir para votação em Sessão Plenária.