Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho deu início a um processo emergencial para contratar uma nova empresa de coleta de lixo na cidade, substituindo a Eco Rondônia/Marquise. De acordo com o secretário da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Giovanni Marini, o Termo de Referência foi encaminhado para a Superintendência Municipal de Licitações (SML) para um contrato emergencial de 180 dias.

Segundo Ian Barros Mollmann, superintendente da SML, o edital foi publicado em 10 de fevereiro e disparado para empresas de todo o Brasil. Além disso, um aviso foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios e no portal de transparência da prefeitura de Porto Velho, no Diário Oficial da União e no jornal Diário da Amazônia, garantindo ampla publicidade ao processo. O documento também foi enviado diretamente para cerca de 80 empresas com Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE) correspondente.

Prazos e procedimentos

O prazo para envio de cotações das empresas interessadas termina no dia 14 de fevereiro de 2025, às 14h, quatro dias após a publicação do Edital. A Prefeitura está coletando propostas para a contratação de serviços de:

- Coleta convencional de lixo;

- Transporte de resíduos sólidos urbanos;

- Operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de saúde;

- Operação e manutenção do Aterro Sanitário de Jirau.

Segundo edital o processo ocorre por meio de Dispensa de Licitação nº 00800-00004165/2025-49, conforme previsto no Art. 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021, e atende a Decisão nº 001/2025/GAB-PRECF/PMPV e ao Acórdão 0068/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Transparência e acesso ao Edital

As empresas interessadas podem obter os arquivos necessários pelo site oficial da prefeitura (www.portovelho.ro.gov.br) ou através do Google Drive. As cotações devem ser enviadas para emergencialpvn.dipm@gmail.com dentro do prazo estipulado. 

Caso os arquivos ultrapassem o limite de 23MB, devem ser enviados em partes, mas o prazo termina amanhã dia 14/02 às 14h.

Para mais informações, as empresas podem entrar em contato com a Prefeitura de Porto Velho pelo telefone (69) 3901-6271. O processo visa garantir a continuidade do serviço de coleta de lixo na cidade de maneira transparente e eficiente.