O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal comercializados em Porto Velho. A certificação concedida pelo SIM assegura que esses produtos atendam aos padrões sanitários exigidos por lei, protegendo a saúde do consumidor e ampliando as oportunidades de mercado para os empreendedores locais.

De acordo com o diretor do SIM, da Semagric, Matheus Bruno da Silva, o processo de regularização é acessível e não há cobrança de taxas municipais para adesão ao serviço. “Nosso principal objetivo é garantir que os produtos comercializados no município estejam dentro dos padrões sanitários exigidos pela legislação. Além disso, buscamos facilitar a regularização dos produtores, oferecendo suporte técnico e acompanhamento durante todo o processo”, destacou.

Como parte das ações do serviço, o SIM realizou mais uma vistoria técnica bem-sucedida, concedendo certificação à empresa Pescados Rei do Pirarucu. A conquista representa um marco importante para o empreendimento, que agora está autorizado a produzir e comercializar diversos alimentos processados à base de peixe, como linguiças e quibes.

Para Elisandrio Bertol, proprietário da empresa, a certificação do SIM representa um passo estratégico para o crescimento da empresa. Agora, ele busca conquistar a certificação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan), o que permitirá a comercialização de seus produtos em Rondônia.

“Nosso maior objetivo agora é obter a certificação do Cisan. Isso abrirá portas para nossa empresa e possibilitará que nossos produtos sejam distribuídos no estado. Nosso diferencial é oferecer alimentos inovadores, feitos com pescado de alta qualidade, atendendo às exigências do consumidor moderno”, afirmou Bertol.

O secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, reforça a importância da certificação para os produtores locais. “Estar regularizado no SIM não apenas garante segurança alimentar para a população, mas também abre oportunidades para os empreendedores expandirem seus negócios. Produtos inspecionados possuem maior credibilidade no mercado”.

COMO OBTER CERTIFICAÇÃO SIM

A regularização junto ao Serviço de Inspeção Municipal segue um fluxo simples, dividido em seis etapas:

1. Solicitação de Cadastro: O primeiro passo é preencher o requerimento de cadastro e fornecer informações detalhadas sobre o estabelecimento, como nome, endereço e tipo de atividade desempenhada.

2. Apresentação de Documentação: O empreendedor deve apresentar documentos essenciais, como CNPJ do estabelecimento, Alvará de funcionamento, Comprovante de endereço, Projetos de instalações e equipamentos (se aplicável), Indicação de um médico veterinário habilitado para atuar na inspeção de alimentos.

3. Adequação do Estabelecimento: O local precisa estar em conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar, garantindo condições adequadas de higiene, equipamentos e instalações apropriadas, boas práticas de fabricação, caso necessário, a equipe técnica da Semagric orientará sobre eventuais adaptações.

4. Solicitação de Inspeção: Após a adequação do espaço, a equipe técnica do SIM, composta por médicos veterinários e fiscais da Semagric, realiza uma vistoria para avaliar infraestrutura, processos produtivos e qualidade dos produtos.

5. Emissão do Certificado de Inspeção: Se aprovado na inspeção, o estabelecimento recebe o Certificado de Inspeção Municipal (CIM), que autoriza a comercialização dos produtos dentro de Porto Velho. Esse certificado deve ser renovado anualmente.

6. Cumprimento Contínuo das Normas: Após a certificação, os estabelecimentos devem manter os padrões sanitários exigidos, estando sujeitos a inspeções regulares.

Para mais informações sobre o processo de regularização, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (Dipoav) da Semagric pelo e-mail gabinete.semagric@portovelho.ro.gov.br ou comparecer pessoalmente à rua Mário Andreazza, nº 8.072, bairro JKII, Porto Velho.