PORTO VELHO (RO) - De autoria do vereador Gilber Mercês (PL), um Anteprojeto de Lei apresentado na Câmara de Porto Velho, caso aprovado, poderá instituir a criação de um auxílio emergencial concedido aos afetados pelos desastres climáticos registrados no perímetro municipal, a exemplo da cheia ou seca do rio Madeira.

O projeto, protocolado na última semana, estipula que o dinheiro será utilizado para o custeio de necessidades básicas dos membros da família, bem como para reparos de bens móveis ou estruturais de imóveis afetados.

Ainda conforme o projeto, o pagamento e a logística desse auxílio ficam por conta da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF. O dinheiro será inserido na Lei Orçamentária Anual - LOA.

"Tal medida encontra amparo no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como na responsabilidade do Poder Público de amparar os mais vulneráveis em situações de emergência", justificou o vereador Gilber Mercês.

Para ser aprovado, o projeto precisa passar por duas votações na Câmara de Vereadores e ser posteriormente homologado pelo prefeito Léo Moraes (PODE).