PORTO VELHO, RO - Em cumprimento a um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Porto Velho (RO), a prefeitura informou à Justiça Federal a instalação de dez placas de advertência ao longo da Linha C-01, no trecho entre as comunidades Bom Jardim e Itacoã. A sinalização indica que se trata de uma área de proteção ambiental e disponibiliza um número de telefone para denúncias. 

O município de Porto Velho havia autorizado a abertura de 20 quilômetros de estrada no entorno da Estação Ecológica Cuniã, sendo que, em determinados pontos, a via ficou a apenas 470 metros da área de proteção ambiental.

Por se tratar de uma unidade de conservação federal, a abertura da estrada deveria ter sido previamente submetida à análise dos órgãos ambientais responsáveis, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ausência dessa consulta levou o MPF a ingressar com uma ação civil pública, com o objetivo de evitar danos ambientais e garantir a regularização do uso da estrada. A ação resultou em um acordo homologado pela Justiça Federal em dezembro de 2023, assegurando que as comunidades locais tenham acesso a informações essenciais para a mobilidade segura e a preservação da área.

Além da instalação das placas, o acordo prevê que o município e o ICMBio atuem conjuntamente na implementação de um projeto de educação socioambiental, buscando soluções sustentáveis para a região. O MPF continuará monitorando o cumprimento dos compromissos assumidos, incluindo a promoção da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável na área.