PORTO VELHO, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), reforça a importância do Plano Diretor Participativo de Porto Velho (PDPM) na organização e no desenvolvimento sustentável do município. Essa é a principal lei municipal de planejamento e desenvolvimento sustentável do Município.

Por meio desse regulamento é definido as regras para a organização do espaço urbano e do território municipal, além de diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, meio ambiente, clima urbano, mudanças climáticas, mobilidade e acessibilidade urbana e territorial, saneamento básico, habitação e patrimônio histórico e cultural.

Criado com a participação da sociedade, o PDPM (Lei Complementar n° 838/2021) orienta a administração municipal de Porto Velho na formulação de políticas públicas para solucionar e evitar problemas como, por exemplo, ocupações irregulares, falta de serviços básicos, dificuldades de mobilidade e ausência de saneamento básico.

Já a sustentabilidade do município é promovida a partir da atuação conjunta do poder público e da sociedade na estruturação do território, tendo o Plano Diretor como referência.

O que muda para o cidadão?

As diretrizes estratégicas do PDPM impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores, pois ele orienta:

• O desenvolvimento urbano, que conduza a uma cidade mais adaptada ao meio que está inserida (Amazônia) e á uma convivência equilibrada com a floresta e as águas;

• O melhor aproveitamento do município, da infraestrutura existente e dos serviços urbanos, evitando o aumento dos custos de manutenção causados pelo crescimento desordenado;

• A qualificação dos espaços urbanos e a preservação da memória e dos valores culturais de Porto Velho;

• A modernização da gestão urbana, visando a melhoria na prestação de serviços públicos;

• O aprofundamento do conhecimento sobre os distritos, que garanta um atendimento mais adequado às suas características culturais, socioeconômicas e ambientais.

Como participar?

O Plano Diretor é atualizado periodicamente e sua implementação é acompanhada pela Sempog, pela Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor Participativo (CPMAPD) e pelo Conselho Municipal da Cidade - Concidade PVH. A população pode acompanhar esse processo e participar de diversas formas:

• Cobrando os representantes da sociedade civil no Concidade PVH sobre temas que impactam seu dia a dia, por exemplo, calçadas sem acessibilidade, terrenos baldios, ausência de espaços públicos no seu bairro, entre outros;

• Comparecendo a audiências públicas do orçamento participativo para discutir propostas e melhorias, garantindo que as ações do Plano Diretor sejam implantadas;

• Acompanhando publicações oficiais e relatórios anuais sobre a implementação do plano;

• Apresentando sugestões e denúncias sobre o cumprimento das diretrizes, neste portal, nas secretarias e por meio dos representantes do Concidade PVH.

O envolvimento da sociedade é importante para garantir que o PDPM atenda às verdadeiras necessidades da cidade e de seus moradores. Para mais informações, acesse: planodiretor.portovelho.ro.gov.br.