PORTO VELHO-RO: Nesta quinta-feira (2), quando Porto Velho celebra sua criação, o dia será de feriado municipal conforme o Decreto nº 20.692/2024. Apesar da data comemorativa, o comércio da capital está autorizado a funcionar normalmente.

A permissão vale para empresas dos ramos de bens, serviços e turismo, desde que cumpram as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026. O documento foi firmado entre a Fecomércio-RO, sindicatos patronais e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Sindecom).

Pelas regras da CCT, o trabalho em feriados é permitido, mas precisa obedecer a requisitos específicos que asseguram direitos aos empregados. Dessa forma, as empresas que optarem por abrir as portas estarão regulares perante a legislação trabalhista.