PORTO VELHO (RO) – O futuro governo de Rondônia, comandado pelo governador eleito Marcos Rogério (PL), começa a definir as prioridades administrativas para 2027 e prepara negociações com a Assembleia Legislativa sobre a distribuição dos recursos públicos. A proposta orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 20,44 bilhões, com a Saúde entre os principais focos da nova gestão. 

O deputado federal reeleito Lúcio Mosquini (PL), coordenador da equipe de transição, deverá apresentar ainda nesta semana os primeiros diagnósticos elaborados pelos grupos técnicos responsáveis por avaliar a situação financeira, administrativa e operacional do Estado.

Com base nesses levantamentos, a futura administração pretende negociar ajustes na proposta orçamentária, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e os limites legais de aplicação dos recursos.

Uma das principais prioridades anunciadas por Marcos Rogério é enfrentar os problemas da rede pública de Saúde, especialmente as longas filas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos.

Para os primeiros 100 dias de governo, a equipe estuda a criação de um Gabinete de Crise, composto por profissionais técnicos, com a missão de identificar os principais gargalos do sistema e implementar medidas emergenciais para acelerar os atendimentos.

Segundo Mosquini, a futura administração também pretende realizar uma revisão dos contratos públicos e reduzir despesas de funcionamento da máquina estadual. Entre os gastos que poderão ser atingidos estão cargos comissionados, diárias, viagens e outras despesas administrativas.

A proposta é direcionar parte dos recursos economizados para ampliar os investimentos na Saúde, considerada uma das áreas mais urgentes para o início do mandato.

O orçamento estadual deverá preservar os percentuais mínimos constitucionais destinados aos serviços essenciais. Atualmente, a legislação estabelece aplicação mínima de 12% na Saúde e 25% na Educação, mas a futura gestão poderá negociar destinações superiores, conforme a disponibilidade financeira.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabelece a distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos autônomos. Os percentuais previstos são de 74,89% para o Executivo, 11,29% para o Judiciário, 4,77% para a Assembleia Legislativa, 4,98% para o Ministério Público, 2,54% para o Tribunal de Contas e 1,53% para a Defensoria Pública.

Outro ponto importante envolve as emendas parlamentares. A previsão é que cada deputado estadual da próxima legislatura tenha aproximadamente R$ 15 milhões para indicar investimentos, sendo obrigatória a destinação de metade desse valor para a Saúde. Os montantes ainda poderão sofrer alterações após o fechamento das contas de 2026.

A proposta orçamentária de 2027, que representa crescimento estimado de 9,62% em relação ao orçamento deste ano, está em análise na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada antes do recesso parlamentar de dezembro.

As negociações serão importantes para definir quanto a futura administração terá disponível para executar suas prioridades, especialmente na recuperação dos serviços de saúde, na manutenção da estrutura estadual e na implementação das primeiras medidas anunciadas durante a campanha eleitoral.

Com a posse prevista para janeiro de 2027, Marcos Rogério e sua equipe trabalham para concluir o diagnóstico da administração estadual e estabelecer as condições financeiras necessárias para o início do novo governo.