PORTO VELHO, RO - O Código Tributário de Porto Velho será revisado e as discussões sobre o novo texto já iniciaram. O estudo proposto pela Prefeitura Municipal não prevê aumento da carga de impostos ao contribuinte.

A atualização busca solucionar questões técnicas e pontuais para organizar o controle das receitas do município, conforme explica a subsecretária da Receita Municipal, Maria Sandra Bandeira.

“Não se trata de um código novo, mas de um código atualizado. Dessa forma, o contribuinte não sofrerá com aumento de tributos. Pelo contrário, há segmentos que terão a carga reduzida”, explica a subsecretária.

Através destas discussões, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) vai organizar a atualização de tributos municipais, em especial os impostos IPTU, ITBI e ISSQN.

PARTICIPAÇÃO

Os estudos incluem a participação da sociedade nos debates e para isto será disponibilizado um canal para o registro de sugestões.

“A tônica da gestão do prefeito Hildon Chaves é dialogar com todos os segmentos da sociedade. Por isso, a proposta base, construída pelos servidores, está disponível a novas sugestões e revisões. É importante que seja assegurado o direito do contribuinte e também o interesse do Município”, explica a subsecretária.

A proposta de atualização, após concluída, será encaminhada à Câmara Municipal até o mês de setembro para discussão e votação.

Na última quinta-feira (19), técnicos da Semfaz participaram de um evento com representantes do Instituto de Direito Tributário de Rondônia, da Fecomércio, da Fiero e do Conselho Regional de Contabilidade para discutir a atualização do código.

“A Prefeitura entende que esse não é o momento de aumentar a carga tributária, mas, de implementar normas mais justas, facilitar a recuperação da economia local e a instalação de empresas”, explica Maria Sandra Bandeira.

A última atualização do Código Tributário Municipal ocorreu em 2004. O canal disponibilizado pela Semfaz para o registro de sugestões é o e-mail: novoctm@portovelho.ro.gov.br