BRASIL: Com a crise hídrica enfrentada pelo país e os recorrentes reajustes na conta de luz, mais consumidores estão procurando reduzir os gastos com energia elétrica e adotando fontes alternativas. Entre as modalidades, a energia solar se tornou uma aposta de destaque, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Somente no primeiro semestre de 2021, foram 142.199 novas adesões de consumidores à modalidade – número 44,3% maior que o crescimento verificado no primeiro semestre de 2020 - quando foram 98.502 novas miniusinas.

Os clientes vão desde consumidores residenciais ou comerciais que instalam painéis nos telhados interessados em gerar boa parte da energia que consomem até cooperativas que produzem a energia normalmente em áreas maiores - conhecidas como fazendas solares - e negociam a geração de créditos que podem ser usados pelo consumidor no consumo de energia elétrica.

Segundo a Absolar, associação das empresas de energia solar, o mercado cresce desde 2012, quando a Aneel iniciou a regulamentação que afeta o segmento. Os consumidores têm como atrativos a possibilidade de contribuir com o meio ambiente e a de economizar. A associação estima que um sistema fotovoltaico bem dimensionado pode reduzir os gastos com eletricidade em até 95%.

A pandemia e a conta de luz alta com o retorno das bandeiras vermelhas em dezembro do ano passado se tornaram novos ingredientes nesse mercado. "As pessoas passaram a valorizar mais o tempo dentro de casa, ficaram mais de olho na conta de luz. Algumas aproveitaram reforma da casa para instalar painéis. E o aumento da conta chama ainda mais a atenção para o assunto", afirma.

Empresas do setor confirmam o aumento da procura. Segundo a Sun Mobi, que conecta geradores de energia solar e possíveis clientes, a busca cresceu 40% em junho, quando houve o retorno da bandeira vermelha patamar 2 na conta de energia - a tarifa mais cara entre as existentes. No mesmo mês, a Aneel aprovou ainda um aumento do valor dessa tarifa.

A expansão acontece em todos os estados do Brasil. Minas Gerais, onde há benefícios tributários mais relevantes, foi o segundo estado com mais clientes novos no primeiro semestre - 23.614. Número bem próximo do de São Paulo - 23.973, que ficou em primeiro lugar.

Outro fator que favorece a expansão são valores mais acessíveis em relação ao praticado nos primeiros anos. A estimativa é que os custos tenham caído 80% dede 2012. Guilherme Susteras calcula que a instalação em uma casa atualmente pode variar de R$ 10 a R$ 50 mil dependendo do tamanho e do consumo esperado. E o retorno do investimento pode ser alcançado entre 4 de 8 anos, de forma geral, dependendo também de vários fatores como a irradiação solar no local.

Cooperativas

A maioria dos novos clientes ainda é de pessoas que instalam painéis para consumo na própria unidade. Vem crescendo, no entanto, o mercado de consórcios e cooperativas que trabalham com fazendas solares, alugando pequenas partes delas a consumidores distantes que usufruem dessa forma dos créditos da energia solar.

O sistema já atrai empresas de tecnologia que passaram a funcionar como startups da área de energia, unindo cooperativas e clientes que, por meio de aplicativos, podem se conectar aos geradores.

O mercado crescente é, no entanto, alvo de disputas e de discussões que envolvem a regulamentação do setor da geração distribuída, ou seja, aquela produzida fora das grandes usinas do país. Nesse contexto se insere a energia solar produzida por pequenos consumidores. A Resolução nº 482 da Aneel determinou que esses geradores são isentos de pagar pelo uso do sistema elétrico e os encargos que estão na conta de energia - como subsídio a consumidores de baixa renda. Normalmente quem produz energia solar segue conectado à rede porque a energia está disponível apenas quando há luminosidade natural - à noite, é preciso recorrer à rede tradicional.

As distribuidoras de energia elétrica argumentam que, se esse benefício for encerrado, os custos do sistema elétrico serão divididos de forma mais equânime entre todos, beneficiando famílias de baixa renda que não têm acesso à energia solar. "Acaba sendo um subsídio oculto, não aprece na conta de energia, só aparece na conta dos demais consumidores", diz Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

A associação questiona o uso da energia elétrica por meio de cooperativas, como vem sendo feito, apontando que ela mascara a venda da energia no mercado de baixa tensão, o que não é permitido pela legislação.

Madureira afirma que os maiores beneficiários desse tipo de geração de energia solar são grandes empresas que ficam longe das miniusinas. "São normalmente grandes cadeias de supermercado, bancos e outros tipos de empresas de grande porte que têm utilizado esse mecanismo. Há ainda uma parte menor de clientes residenciais, que são famílias de alta renda e estão sendo beneficiadas", defende.

'Taxar o Sol'

A discussão sobre a regulação foi feita de forma intensa em 2019, com a realização de uma consulta pública pela Aneel. À época, o Ministério da Economia defendeu que a manutenção do subsídio vai custar ao consumidor R$ 34 bilhões até 2035. Apesar das pressões, o presidente Jair Bolsonaro decidiu não alterar as regras e chegou a afirmar a apoiadores que não iria "taxar o sol".

O debate permanece. Um projeto de lei que determina a taxação do mercado de geração distribuída foi colocado na pauta da Câmara. Um substitutivo apresentado pelo relator do texto, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), prevê que os consumidores de energia solar devem pagar pelo uso do fio das distribuidoras, mas não por outros encargos presentes na tarifa de energia. Cria ainda um período de transição de oito anos.

O projeto é apoiado pela Absolar, que entende que haverá uma taxação global de cerca de 27% que não inviabilizaria o mercado. O coordenador Guilherme Susteras afirma que precisa ser considerada nesse debate a redução de perdas elétricas propiciada pela geração solar local, que permite que consumidores e geradores estejam próximos. Isso, aliado aos benefícios ambientais e à possibilidade de acionar termoelétricas com menor frequência, reduzindo assim as bandeiras vermelhas na conta de luz, trazem benefícios e economia a todos os usuários de energia, defende. Ele argumenta ainda que famílias de classes C e D são mais da metade das novas geradoras de energia solar, em razão de o sistema ter se tornado mais barato, o que contraria a ideia de que pessoas mais pobres estão sendo prejudicadas no atual sistema.

O Abradee, associação dos distribuidores, critica o texto em debate e aponta que ele traz um custo para os demais consumidores da ordem de R$ 500 bilhões nos próximos 40 anos, afetando especialmente as famílias de baixa renda. A entidade apoia uma emenda do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que tenta derrubar o texto de Laffayete Andrada, e prevê a cobrança de encargos.

Ainda sem acordo, o assunto será discutido em nova audiência pública em agosto.