BRASIL - O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) reabrirá na degunda-feira (22) a nova fase do PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) com garantia do FGI (fundo garantidor de investimentos). O programa, que vigorou durante a pandemia de Covid-19, passa a incluir nesta rodada os MEIs (microempreendedores individuais) e os microempresários, que poderão receber empréstimo na modalidade.

Segundo o banco, a perspectiva é viabilizar R$ 22 bilhões para o segmento em 16 meses. O novo programa terá vigência até dezembro de 2023 e deverá ser destinado a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões. O prazo de pagamento é de até 60 meses e a carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. Para operar o programa, os bancos deverão limitar a taxa de juros média de suas carteiras a 1,75% ao mês.

"A ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com este segmento. Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes", afirma a instiuição em nota.

Condições

• Novo FGI PEAC terá vigência até dezembro de 2023
• Programa vai focar em operações de R$ 1 mil a R$ 10 milhões
• Pela primeira, vai incluir MEI (microempreendedor individual) e microempresas
• Bancos deverão limitar a taxa de juros média de suas carteiras a 1,75% ao mês
• Perspectiva é viabilizar R$ 22 bilhões
• Prazo de pagamento é de até 60 meses
• Carência será entre 6 e 12 meses
• Cobertura é de 80% do valor do contrato

Pronampe

O governo federal também lançou nova rodada do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), em julho, com expectativa de crédito de até R$ 50 bilhões a micro e pequenos empreendedores. O programa também incluiu os microempreendedores individuais.

O prazo total da operação de crédito é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 parcelas de amortização, com taxa de juros Selic acrescida de 6% ao ano. O valor máximo da operação é de R$ 150 mil por empresa, limite que não considera o que foi contratado em anos anteriores.

O dinheiro pode ser usado na aquisição de equipamentos, na realização de reformas, ou para pagar despesas operacionais, como salário dos funcionários e contas, e comprar mercadorias. É proibido empregar os recursos na distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.