Presa na manhã desta quarta (4) em operação contra lavagem de dinheiro, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra abriu em julho uma empresa de apostas esportivas e pediu autorização para o Ministério da Fazenda para atuar com bets.

Ela é CEO e fundadora da Zeroumbet Plataforma Digital LTDA, com capital social de R$ 30 milhões. A sociedade da empresa está no nome de Deolane e de sua empresa, Bezerra Publicidade e Comunicação LTDA.

A casa de apostas ZeroUm.bet fez o pedido ao governo na primeira leva de autorizações, encerrada em agosto. No total, 113 empresas pediram para operar plataformas de apostas esportivas no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025.

O volume de pedidos de autorização ficou acima das expectativas do setor, que estimava entre 50 e 70 empresas solicitando para atuar no país. O custo é alto: R$ 30 milhões para a licença, além de outros R$ 5 milhões para depósito compulsório.

A regulamentação deste mercado é uma medida do governo Lula (PT) e foi aprovada pelo Congresso. A estimativa de integrantes do setor é que cerca de 2 mil empresas atuem de forma ilegal no país.

Não necessariamente todos os pedidos feitos ao Ministério da Fazenda serão aprovados. O governo tem até o fim do ano para avaliar se as companhias cumprem os requisitos para funcionar no país.

LULA LIBEROU

o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que trata das apostas de quota fixa e regula o conhecido “mercado de bets”. A nova legislação regulamenta o setor e promove alterações nas Leis 5.768/71 e 13.756/18. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro, a lei estabelece critérios sobre tributação, normas para a exploração desse serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. Abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.