BRASIL: O ator José de Abreu terá que pagar R$ 41.800 ao deputado eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por danos morais por ter feito ofensas pessoais contra o ex-procurador da Lava-Jato em sua conta no Twitter, em 2020.

“Com relação às postagens, o requerido dirigiu ofensas pessoais ao autor com palavras
como ‘verme, bandido da pior espécie, rato, idiota, imbecil, etc.’, colocações que extrapolam a crítica de posicionamento político, ideológico, ou em relação a atuação do autor no Ministério Público Federal“, diz trecho da decisão proferida pelo juiz leigo Ricardo Joaquim de Oliveira.

O juiz argumenta que pessoas públicas estão sujeitas a receberem críticas não podem ultrapassar a esfera da vida mas estas não pode ultrapassar o limite da vida privada, atingindo a honra e a imagem.

“No presente caso, há manifesto abuso do direito de liberdade de manifestação culminando em ato ilícito por violação da honra do autor, que independe da demonstração de prejuízo, vez que este se manifesta na própria ofensa.”