PORTO VELHO,RONDÔNIA- A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), por meio da Escola DIEESE de Ciências do trabalho, realiza em Brasília o evento: Atividade de Formação: Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e Reforma da Previdência. Lideranças sindicais de vários estados se encontraram nesta terça-feira (8) para participarem da atividade com duração de 2 dias.

Representando o SINDSEF/RO (Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Rondônia) compareceram o Secretário de Formação Sindical, Hérclus Antônio Coelho; e a Secretária de Aposentados, Eliete Azevedo. A participação tem o objetivo de aprimorar a luta dos servidores federais de Rondônia diante dos ataques a direitos promovido pelo Governo Federal.

A atividade foi ministrada pelo matemático e especialista da FGV Luciano Fázio, que é também é assessor do Sindicato dos Trabalhadores e Associação de Aposentados.

A atividade começou com uma dinâmica onde os presentes refletiam e anotavam suas percepções sobre o conceito de Previdência Social. A partir de então o professor introduziu o tema. Explicou as causas e necessidades da previdência, como pertencentes à natureza do trabalhador, distinguiu as formas de previdência, como a formação individual, transferência familiar, previdência privada e a previdência pública. Falou também sobre o conceito constitucional da previdência, que se configura como um direito social. Tudo acompanhado de muito debate construtivo com as lideranças ali presentes.

No primeiro dia, além dos conceitos introdutórios, foram tratados os temas do benefício previdenciário as regras atuais dos benefícios do Regime Próprio (RPPS). No segundo dia se pretende discutir a situação dos benefícios do RPPS com uma eventual aprovação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). E por fim, sobre a sustentabilidade da Previdência e a polêmica da questão do déficit.

“Este curso de formação visa não só discutir a reforma mas também os fundamentos da previdência como um direito social, até que ponto ela deve ser igual a todos os trabalhadores brasileiro, até que ponto deve-se levar em conta diferenças de algumas categorias como a de servidores públicos e habilitar a formulação de pauta de negociação para fortalecer a entidade sindical nesta conjuntura”, comenta o professor do evento, Luciano Fázio.

Sobre a importância do evento para o SINDSEF, o secretário de formação Hérclus Coelho afirma: “A primeira importância, e maior de todas, é preparar a base para o enfrentamento contra o governo federal no tocante da Reforma da Previdência e a retirada de direitos. O governo tem tratado os servidores públicos como ‘bandidos’, retirando direitos, rebaixando salários, voltando atrás em acordos e reajustes salariais, e nós não podemos simplesmente aceitar mais esta imposição de taxar os servidores em mais 3% na taxa da previdência; que na realidade é uma redução salarial. Não podemos ficar omissos nesta situação. A segunda situação é que o governo tem buscado tratar o servidor público igual ao servidor celetista, esquecendo que o servidor público contribuem com a totalidade do seu salário com 11% com a tendência de ir para 14%; enquanto o celetista contribui com 8% sobre a remuneração. Então há uma diferença muito grande na questão da contribuição, onde nós vamos acabar pagando mais”. completou.