O empresário Luciano Hang e a empresa Havan, foram condenados a pagar uma multa de R$ 85 milhões por pressionar os funcionários a votar no ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018.

A ação, que cabe recurso, foi inicialmente movida pelo Ministério Público do Trabalho, mas a decisão é da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis.

Hang é acusado de ameaçar demitir os funcionários, caso o principal adversário de Jair Bolsonaro, Fernando Hadadd, vencesse as eleições presidenciais de 2018. O juiz cita um vídeo de um discurso feito pelo réu, em uma reunião que teria ocorrido no dia 1 de outubro daquele ano.

Em vídeo, Hang questiona: “Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”.

Para o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, autor da decisão: “não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações”.

A defesa do empresário contestou o pedido na época, “alegando que desde dezembro de 2017 o réu convocou a imprensa para entrevista coletiva, para se manifestar sobre o momento político brasileiro”. Além disso, ainda afirmaram que o uniforme “camiseta verde amarela, citada e destacada nos autos, teve seu modelo estudado e confeccionado em janeiro de 2018, com as principais cores da bandeira do Brasil, buscava trazer maior atenção da população em tempos de Copa do Mundo, não se relacionando a candidatos.”

A decisão determina o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$1 milhão, de R$1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1 de outubro de 2018.

O juiz ressalta ainda que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidário e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.