BRASIL: O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estabelece a reserva de no mínimo 50% das vagas em cada processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$706) inscritos no CadÚnico. Medida passa a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024.

Segundo a portaria, a Secretaria de Educação Superior, responsável pela reserva, deverá destinar as vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, "de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".

No caso das vagas não preenchidas conforme os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência.

Ainda de acordo com a medida, os estudantes com a renda de até meio salario mínimo inscritos no CadÚnico, poderão ser concedidos 100% do financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior, dependente à disponibilidade orçamentária do Fies.

Fies Social

Em fevereiro, a pasta institui o programa "Fies Social", que garante bolsa integral para alunos com renda de até meio salário mínimo em instituições de ensino superior. O texto também estipula que 50% das vagas do processo seletivo sejam reservadas para os alunos desse grupo. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, 63,8 milhões de pessoas viviam com até meio salário mínimo em 2022.

"No caso do não preenchimento das vagas [...], as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência."

Os valores pagos mensalmente podem variar entre R$ 300 e R$ 42.983,70. No caso de cursos de Medicina, o teto é ampliado para R$ 60 mil. O pagamento de despesas extras que superam o valor deve ser feito pelo próprio estudante (leia mais aqui).