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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
RONDÔNIA: O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve, por unanimidade, a condenação de Flávio Honório de Lemos, ex-deputado estadual, por corrupção passiva. A decisão rejeitou o recurso de apelação do condenado, mantendo intacta a sentença que o apontava como receptor de vantagens indevidas em troca de apoio político. Flávio foi sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período, além do pagamento de multa.
Segundo as investigações, que envolveram interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, Lemos foi acusado de solicitar e receber dinheiro para agir conforme os interesses de terceiros na Assembleia Legislativa de Rondônia durante seu mandato como parlamentar. Um dos diálogos interceptados, destacado durante o julgamento, revela a natureza dissimulada das conversas sobre os pagamentos ilícitos:
Flávio Lemos: "Dinheiro e hemorroida ninguém fala que tem".
Esta comunicação ocorreu em uma troca de mensagens com um intermediário identificado como Rafael, que agia sob as ordens de Valter Araújo, então presidente da Assembleia e considerado líder da organização criminosa investigada. Araújo, conforme o processo, coordenava a distribuição de propinas para garantir apoio aos seus interesses pessoais.
A sentença de primeira instância, agora ratificada pelo Tribunal de Justiça, detalhou como Lemos recebia os valores: encontros eram organizados nos quais envelopes contendo dinheiro eram entregues, proporcionando a Lemos benefícios ilícitos por suas ações ou omissões como legislador.
Com a manutenção da condenação, Flávio Honório de Lemos cumprirá as penalidades determinadas, incluindo prestação de serviços comunitários e multa.