RONDÔNIA: O Ministério Público Federal em Rondônia está adotando medidas significativas para assegurar a integridade do processo de admissão de estudantes indígenas na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Sob a liderança dos procuradores da República Leonardo Trevizani Caberlon e Gabriel de Amorim Silva Ferreira, três portarias foram emitidas, cada uma visando aprimorar diferentes aspectos relacionados à instituição e à comunidade que a cerca.

A primeira portaria, datada de 10 de abril de 2024 e numerada como 12, concentra-se na apuração da regularidade das vagas reservadas para estudantes indígenas, com especial atenção para possíveis fraudes no sistema de cotas. Convertendo um procedimento administrativo em inquérito civil, essa medida reflete o compromisso em garantir que as políticas de inclusão sejam efetivamente implementadas, sem distorções ou abusos.

Já a segunda portaria, de número 21 e emitida em 28 de abril de 2024, aborda questões de segurança pública nas proximidades da universidade. Diante da constatação da falta de iluminação adequada na BR-364, trecho vital para a comunidade universitária, um inquérito civil foi instaurado para resolver essa deficiência, evidenciando um conflito de atribuições entre órgãos responsáveis que coloca em risco a segurança da população.

Por fim, a Recomendação nº 2, emitida em 9 de maio de 2024, traz medidas específicas para convocar candidatos indígenas para aferição de heteroidentificação no Processo Seletivo Discente 2024. Procurador Gabriel de Amorim Silva Ferreira destaca a importância da transparência e eficácia dessas convocações e matrículas, buscando eliminar discrepâncias e garantir o preenchimento adequado das vagas destinadas aos indígenas.