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    porto velho, sábado 15 de junho de 2024

Ministro do Supremo, Zanin suspende por 60 dias decisão que barrou desoneração da folha

Prazo é destinado à efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema


cnn

Publicada em: 17/05/2024 17:20:22 - Atualizado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar (provisória) que barrou a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

Na prática, a desoneração da folha de pagamento fica mantida pelos 60 dias, até que seja efetivada a solução de consenso.

A decisão do ministro atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que teve concordância do Legislativo. Ela será submetida a análise dos demais ministros, em sessão virtual que começa na próxima sexta-feira (24).

Governo federal e Congresso chegaram a um acordo sobre o tema, no sentido de que a cobrança tributária seja retomada de forma gradual a partir de 2025.




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