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porto velho, sábado 7 de setembro de 2024
RONDÔNIA– O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu um relatório preliminar que aponta graves irregularidades no contrato n. 0561/SEOSP/PGE/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) e a empresa PAS Projeto, Assessoria e Sistema Ltda.
A investigação, liderada pelo Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, sugere um possível prejuízo ao erário de R$ 12.200.132,44.
A Secretaria de Controle Externo detectou indícios de danos ao patrimônio público durante procedimentos de rotina, levando à solicitação de tutela de urgência ao TCE-RO para impedir o pagamento remanescente de R$ 2.701.385,52, pendente até a sétima medição contratual.
O relatório identifica duas categorias principais de irregularidades:
Além disso, o relatório menciona a falta de justificativa técnica adequada para a adesão ao registro de preços de outro estado, em vez de realizar uma licitação regular. Essa escolha resultou em um estudo de viabilidade econômica com erros significativos, contribuindo para o sobrepreço.
Diante dessas irregularidades, o Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello propôs:
Com base nas evidências, o Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato n. 0561/SEOSP/PGE/2023 até nova deliberação. Os responsáveis e a empresa contratada têm um prazo de cinco dias para apresentar suas manifestações sobre os fatos descritos no relatório técnico.