RONDÔNIA: Após décadas de desafios fiscais, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) celebra um feito histórico: a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa, colocando fim a um período de quase 30 anos sem regularidade fiscal. 

Essa conquista é resultado de uma gestão estratégica da Companhia, que enfrentou uma dívida de R$ 1,6 bilhão com o fisco federal, abrangendo tributos como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), previdência e encargos acumulados por juros e multas.

VIRADA DE PÁGINA

A trajetória para alcançar esse marco envolveu um rigoroso processo de depuração e apuração das dívidas fiscais, alinhado às melhores práticas do setor de saneamento. Após a identificação da possibilidade de transação fiscal, a Caerd tomou a decisão estratégica de revisar minuciosamente seus passivos, resgatando documentos históricos e contando com o suporte técnico de uma consultoria especializada.

O resultado foi um recuo expressivo de 87% no valor total da dívida, com saldo remanescente parcelado em 120 vezes. Essa conquista permitiu à Companhia não apenas regularizar a situação fiscal, mas também projetar um futuro promissor em termos financeiros e operacionais.

Certidão não era emitida à Caerd desde 1990

Segundo o coordenador de Contabilidade, Rogério Gomes, o êxito do processo reforça a eficiência e determinação da equipe envolvida. “Encontrar documentos idôneos, e estabelecer uma argumentação sólida junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi fundamental para o resultado alcançado. Este é um passo para garantir a sustentabilidade da Caerd”.

IMPACTOS

A Certidão coloca a Companhia em uma posição de destaque no cenário estadual, permitindo que dispute concessões em municípios não atendidos e amplie sua atuação no saneamento básico. Além disso, a regularidade fiscal possibilita a captação de recursos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, abrindo novas frentes de investimento para universalizar os serviços de água e esgoto em Rondônia.

O diretor financeiro da estatal, Nestor Borralho, destacou o impacto da redução da dívida no equilíbrio das contas, e na confiança de investidores e parceiros. “A redução substancial do passivo fiscal é um reflexo direto do compromisso da gestão em recuperar a saúde financeira da Companhia. A empresa está pronta para investir e crescer, levando saneamento a mais pessoas.”

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fiscal da Caerd é uma conquista que abre novas oportunidades para o crescimento do saneamento no estado. “Esse avanço alinha a estatal às exigências do Novo Marco Regulatório do Saneamento, consolidando sua posição como protagonista no desenvolvimento sustentável de Rondônia”, salientou.

CREDIBILIDADE

A regularização fiscal também fortalece a relação da estatal com seus stakeholders (pessoas, grupos ou entidades que têm interesse ou são afetados pelas atividades e decisões de uma empresa ou projeto), que agora veem na Companhia, um exemplo de gestão transparente e eficiente.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou a consequência transformadora dessa conquista. “Este momento marca uma nova era para a empresa. A Certidão é mais que um documento; é a prova de que a Companhia está no caminho certo, com credibilidade, planejamento e foco no futuro. Estamos prontos para continuar avançando e entregar resultados que impactam diretamente a vida das pessoas.”