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porto velho, sexta-feira 4 de abril de 2025
RONDÔNIA - O Governo de Rondônia anunciou, nesta sexta-feira (4), a ampliação do prazo para pagamento do ICMS referente à edição 2025 da Rondônia Rural Show Internacional, que será realizada de 26 a 31 de maio, no município de Ji-Paraná.
A medida, formalizada por meio do Decreto nº 30.118, oferece aos expositores cadastrados na feira a possibilidade de quitar o imposto em até três parcelas mensais iguais, sem acréscimos de juros. A primeira parcela vence no último dia útil do mês seguinte ao da operação, e as demais nos meses subsequentes.
O benefício abrange operações comerciais realizadas no período de até 30 dias antes do início da feira e até 90 dias após seu encerramento. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a participação de empresas no evento, promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), estimulando o setor produtivo rondoniense.
Vale destacar que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão incluídas nesta prorrogação de prazo.