BRASIL: O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25), quando também termina o prazo para justificar ausência nas provas da edição de 2024.

As solicitações devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

• matriculados na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino;
• quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• pessoas integrantes de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e
• participantes do programa Pé-de-Meia.

O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas na edição de 2024 a taxa foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados na edição passada, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.

Justificativa de ausência

O participante que ficou isento de pagar a inscrição em 2024, mas não compareceu nos dois dias de provas do Enem, aplicadas em novembro passado, deverá justificar a ausência para solicitar nova isenção da taxa em 2025.

A justificativa deve conter documentos que comprovem o motivo da ausência nos dias 3 ou 10 de novembro de 2024 – ou 10 e 11 de dezembro para os participantes da reaplicação das provas.

Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico.

Os documentos aceitos para justificar a falta estão no Anexo I do edital do Inep.

Resultado

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente. O edital com todas as datas referentes à edição de 2025 do Enem ainda não foi publicado pelo MEC.

Já o candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes no fim da educação básica.

A partir da nota obtida pelo participante, as instituições de ensino públicas e privadas da educação selecionam os estudantes que ingressarão nesta etapa de ensino. Cada instituição define as próprias regras e os pesos para uso das notas.

As notas do Enem também são aceitas para concorrer a vagas de instituições em Portugal. Os convênios destas unidades de ensino com o MEC não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.