BRASIL: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quarta-feira (9) uma nova portaria que altera as regras de inclusão de famílias no Programa Bolsa Família. A medida tem como foco a ampliação do acesso ao benefício para grupos em situação de maior vulnerabilidade social.

A Portaria inclui três novos perfis de famílias prioritárias para entrada no programa:

• famílias com pessoas em situação de rua;
• famílias com pessoas em risco social associado à violação de direitos, identificadas pelo Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
• famílias com pessoas em risco de insegurança alimentar, conforme identificação do Ministério da Saúde.

A nova regulamentação passa a valer imediatamente, com efeitos práticos a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Critérios de inclusão mantidos

Apesar da ampliação dos públicos prioritários, o Ministério reforça que continuam valendo os critérios técnicos para ingresso no Bolsa Família, como a atualização e consistência dos dados cadastrais das famílias no Cadastro Único. A seleção dos beneficiários segue sendo feita com base na renda familiar per capita, além de critérios adicionais definidos em normas complementares da pasta.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a medida reforça o compromisso do governo federal com o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais. “Estamos fortalecendo a rede de proteção social para alcançar quem mais precisa, especialmente aqueles em situação de rua ou privados do direito básico à alimentação”, afirmou.

A portaria também dialoga com ações intersetoriais que envolvem o Ministério da Saúde e a rede do SUAS, com o objetivo de aprimorar a identificação de pessoas em risco alimentar ou com direitos violados, promovendo uma resposta mais ágil e integrada do poder público.