RONDÔNIA - A experiência da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos serviços digitais foi apresentada, na última semana, para servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR), durante reunião virtual que teve como objetivo apoiar o outro estado na estruturação de políticas públicas voltadas à proteção de dados no setor público.

Durante a reunião com Roraima, foram apresentados os principais materiais desenvolvidos para orientar servidores públicos sobre o tratamento adequado de dados pessoais, como o Guia de Conformidade, a Cartilha de Boas Práticas e o curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – LGPD”. Também foram destacados os portais institucionais dedicados à proteção de dados, como: o rondonia.ro.gov.br/lgpd/ e o da própria Setic (www.setic.ro.gov.br/lgpd).

Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa troca de experiência fortalece a cooperação entre os estados e reforça que Rondônia segue como referência nacional em governança de dados. “Estamos construindo uma gestão digital responsável, segura e que respeita os direitos dos cidadãos”, afirmou.

A apresentação foi conduzida pelo encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, que detalhou o processo de adequação à LGPD em Rondônia. Segundo ele, somente neste ano, a Setic já recebeu visitas da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), da Prefeitura de Theobroma e da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira. “O interesse crescente de outras instituições demonstra que nosso modelo é sólido e replicável”, destacou.

Participaram da reunião o superintendente da Setic, Delner Freire; o diretor técnico, Gabriel Carrijo; a assessoria de conformidade e os servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR).

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

O reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Setic em proteção de dados também veio em nível internacional. Neste ano, Rondônia conquistou o 1º lugar no Índice de Adoção da LGPD – Edição 2025, elaborado pela plataforma LGPD Now. O resultado foi apresentado em evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), em Londres, no Reino Unido.