PORTO VELHO – RO – Já estão disponíveis as listas nominais referentes à ação judicial que trata da transposição dos servidores e servidoras contratados entre os anos de 1987 e 1991. A relação contempla trabalhadores e trabalhadoras da educação, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas.

Considerando as dificuldades enfrentadas por quem reside fora do estado de Rondônia, foram adotadas medidas para garantir o acesso seguro e responsável às informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As listas foram organizadas conforme a situação funcional dos beneficiários e estão sendo divulgadas de forma acessível ao público.

As pessoas cujos nomes constam nas listas devem verificar se possuem pendências documentais e, se for o caso, providenciar e entregar a documentação necessária até o dia 15 de setembro de 2025, impreterivelmente.

Confira as listas:

Documentação completa – Pensionistas: Clique aqui para acessar.
Pensionistas com pendências: Clique aqui para acessar.
Documentação completa – Geral (ativos/inativos): Clique aqui para acessar.
Documentação pendente – Geral (ativos/inativos): Clique aqui para acessar.

Documentos exigidos para quem tem pendências:

* Cópia do RG e CPF.

* Comprovante de residência atualizado.

* Contrato de trabalho, portaria ou termo de posse emitido até 31/12/1991.

* Ficha funcional.

* Para pensionistas: procuração atualizada e documentos que comprovem o vínculo da pensão.

A entrega da documentação completa é essencial para o andamento da ação e representa um passo importante na luta pela valorização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que contribuíram com a história da escola pública em Rondônia.