BRASIL: O Banco Central lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova funcionalidade para proteção contra contas fraudulentas. O BC Protege+ permite que pessoas e empresas informem ao sistema financeiro que não desejam a abertura de conta ou a sua inclusão como titular ou representante em contas.

O principal objetivo da ferramenta é reforçar a segurança contra fraudes com uso de identidade falsa no SFN (Sistema Financeiro Nacional).

A proteção é voltada às contas de depósitos à vista, depósitos de poupança e de pagamento pré-pagas, assim como a inclusão de titular ou representante nessas contas.

O BC Protege+ é válido para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Segundo o BC, a funcionalidade não substitui outras medidas de segurança. As instituições financeiras devem continuar verificando a identidade dos clientes e a autenticidade das informações.

O serviço não é automático, portanto aqueles que desejarem ativar a proteção, devem acessar o portal do Banco Central.

Como ativar a proteção

Para acessar o novo serviço, é necessário possuir conta gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

Pessoas físicas podem ativar o BC Protege+ através do site do Banco Central, segundo as orientações abaixo:

• Efetuar login na área do Meu BC no site do Banco Central: em "Serviços", "Cidadão", "Meu BC" e "BC Protege +"
• Entrar com a conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas
• Selecionar "BC Protege+" no menu ou no card inicial
• Na tela principal, escolher ativar a proteção

Já no caso de pessoas jurídicas, o sócio, representante ou colaborador, cadastrado no módulo de empresas da plataforma Gov.br, deve acessar a área logada do Meu BC. Na opção "BC Protege+", é necessário escolher “Selecionar dados do titular”.

Se a empresa quiser abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs com a proteção desativada.

É possível desativar a proteção a qualquer momento. Nesse caso, o usuário deve seguir o mesmo passo-a-passo, porém, na tela principal, escolher a opção "desativar a proteção".

Pode ser feita a desativação por tempo indeterminado ou escolher uma data para que seja reativada automaticamente.

Como funciona a proteção pelo BC

A nova funcionalidade de proteção BC Protege+ fica marcada no banco de dados. Antes da abertura da conta ou inclusão de titular ou representante em contas, as instituições financeiras são obrigadas consultar o sistema para saber se a proteção está ativada ou desativada.

Com a opção ativada:

• A instituição financeira não pode abrir a conta nem incluir o correntista como titular ou representante numa conta.
• A instituição financeira deve avisar o cidadão que a proteção está ativada.
• O cidadão precisa desativar o serviço, se quiser seguir com a contratação.

Além disso, é possível visualizar quais instituições financeiras consultaram o CPF ou CNPJ, além do motivo da consulta (abertura de conta ou inclusão como titular/representante). Dentro do sistema, basta acessar a área “Histórico de Consultas”.