PORTO VELHO-RO: O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação de contratos firmados por consumidores com empresas investigadas por aplicar golpes por meio de falsas ofertas de financiamento online. O pedido é resultado da Operação Contemplados, deflagrada em 11 de dezembro pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, em conjunto com a Delegacia de Crimes contra as Relações de Consumo e o Gaeco.

De acordo com as investigações, as empresas divulgavam nas redes sociais supostos financiamentos com juros reduzidos e liberação imediata dos valores, sem exigir comprovação de renda. A estratégia atraía principalmente pessoas endividadas, que efetuavam pagamentos iniciais via Pix acreditando que receberiam o crédito prometido.

Após o pagamento, as vítimas eram surpreendidas ao descobrir que haviam aderido, na verdade, a contratos de consórcio — produtos que dependem de sorteio ou lance e que podem levar anos para serem contemplados. As empresas também não possuíam autorização do Banco Central para oferecer esse tipo de serviço, reforçando a irregularidade.

O Ministério Público pede que a Justiça determine o encerramento das atividades dos negócios envolvidos, além de condená-los ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos. O órgão também solicita que consumidores prejudicados possam se habilitar diretamente no processo para reaver os valores pagos.

A investigação aponta indícios dos crimes de estelionato, associação criminosa e propaganda enganosa. Até agora, 27 pessoas foram presas e diversos bens relacionados ao esquema foram apreendidos.